O Governo de SP enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso do saldo positivo de fundos especiais de despesas estaduais para arcar com despesas previstas no orçamento de 2020 e para a abertura de crédito suplementar, especial e extraordinário.
CARTEIRA
Entre eles estão o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, vinculado à secretaria de Justiça e Cidadania. “Trata-se de medida necessária para fazer frente à imensa pressão orçamentária-financeira inerente à situação de calamidade pública vivenciada pelo País”, diz a justificativa do projeto, que deve ser apreciado na quarta (8).
DE OLHO
O texto já recebeu emendas como a do deputado Edmir Chedid (DEM), pedindo a criação de uma comissão com secretários e procuradores para acompanhar o uso daqueles recursos.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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