A Justiça Federal de São Paulo determinou que a subpasta de fomento da Secretaria Especial de Cultura do governo federal libere o 20º Festival Feira Preta para captar recursos da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Instituto Feira Preta, responsável pelo evento que deverá ser realizado em 2021. A liminar foi deferida pela juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio nesta sexta (18).
Segundo a decisão, a Sefic tem até 24 horas para abrir uma conta para que seja possível realizar a captação dos recursos antes do fim deste ano, sob pena de multa diária.
Em nota, a Secretaria Especial da Cultura afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça Federal e se pronunciará assim que tomar conhecimento.
A liminar se refere ao projeto da vigésima edição do Festival Feira Preta, “o maior evento de cultura e empreendedorismo negro da América Latina”, segundo descrição dos produtores em um portal do governo federal. O festival deverá ser produzido e realizado entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, e pretende captar R$ 1,46 milhão em verba incentivada.
De acordo com o advogado Renato Dolabella, que representa o instituto, o projeto já havia passado pela fase de admissibilidade e estava parado, aguardando a publicação em Diário Oficial.
"A nossa leitura é que essa decisão da juíza estabelece um precedente. É necessário a publicação das homologações e abertura das contas urgentemente", diz Dolabella.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura é chefiada pelo capitão da Polícia Militar André Porciúncula.
O atraso em aprovações da norma tem gerado preocupação entre representantes do setor, e deve gerar apagão na cultura no ano que vem.
Segundo pessoas próximas aos trâmites, há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados.
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