Entidades da sociedade civil alertam para a descontinuidade dos trabalhos do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) do governo Bolsonaro.
Formado por indicados do governo e membros de organizações da sociedade civil, o órgão é presidido pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e é responsável por prevenir e atacar a tortura e outros tratamentos desumanos ou degradantes.
Uma nota assinada por mais de 120 entidades que será divulgada nas redes sociais alerta que o mandato dos representantes da sociedade civil no comitê se encerra na sexta (8) e que, até agora, não foram empossados os membros para o próximo biênio.
No texto, o grupo também afirma que reunião do comitê que estava prevista para ocorrer na segunda (4) não pôde ser realizada porque nenhum representante do governo federal compareceu. "Mais do que um sinal de grave desrespeito aos trabalhos do órgão nacional de planejamento da prevenção e combate à tortura, a ausência dos membros do governo nesse momento é simbólica pois coloca em risco a continuidade dos trabalhos do comitê", diz a nota.
As entidades cobram do governo que seja realizada uma reunião nesta quinta (7) para tratar do tema.
"Assim, caso o comitê não possa se reunir nesta quinta para solucionar sua própria sobrevivência, no sábado, vencido o mandato do biênio atual das entidades de sociedade civil, os trabalhos do órgão estarão, mais uma vez, oficialmente interrompidos", segue o texto.
Elas também afirmam que o governo federal "faz de tudo para impedir o funcionamento do órgão responsável por debater esta temática nesta República".
À coluna, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos diz que a posse dos novos membros está parada devido a liminar da Justiça obtida pelo Conselho Federal da OAB e que, assim, "não é responsabilidade do ministério estabelecer prazo para a posse, já que a OAB paralisou o processo com o ajuizamento da ação".
Diz também que a reunião de segunda (4) não ocorreu porque o vice-presidente do comitê foi exonerado e a ministra Damares "não pode conciliar sua agenda". "Sem a presença da presidente e do vice-presidente, não há como realizar a reunião, segundo o regimento", diz, em nota.
"Vale ressaltar que as atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura continuam em pleno funcionamento", segue o texto.
Leia nota das entidades abaixo:
Leia nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
"O edital para a seleção de novos integrantes do comitê oriundos da sociedade civil foi devidamente elaborado e foram acatadas inúmeras sugestões das próprias entidades que atualmente ocupam o colegiado.
Das 12 vagas existentes, 9 entidades foram selecionadas e estavam aptas a serem empossadas. O ministério, para que todas as vagas fossem preenchidas, lançou novo edital para as três remanescentes.
No entanto, o Conselho Federal da OAB, buscando se perpetuar no comitê, após a seleção das 9 entidades, obteve liminar para paralisar todo o processo. Assim, não é responsabilidade do ministério estabelecer prazo para a posse dos novos membros, já que a OAB paralisou o processo com o ajuizamento da ação.
Quanto à realização de reunião, o vice-presidente do comitê foi exonerado de seu cargo e está em processo pra tomar posse em outro no governo federal. A presidente do colegiado é a ministra, que não pôde conciliar a sua agenda do ministério com a do comitê e, nestas circunstâncias extraordinárias, não pôde presidir as reuniões. Sem a presença da presidente e do vice-presidente, não há como realizar a reunião, segundo o regimento.
O ministério tem envidado todos os esforços para atender a pauta e, por ordem do Presidente da República, tem realizado atividades urgentes de combate à tortura, como a que ocorrerá em Crato/CE, nesta quinta-feira, local em que o diretor de uma clínica mantinha 33 mulheres presas em celas.
Vale ressaltar que as atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura continuam em pleno funcionamento."
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