A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos enviou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, na noite desta quarta-feira (7), uma representação em que pede a adoção de medidas, com urgência, contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Em ofício assinado pelo presidente da entidade, o ex-ministro José Carlos Dias, a comissão cita uma convocatória feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para que se analise e vote a extinção do órgão em reunião prevista para a próxima semana. O documento foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com a Comissão Arns, o esclarecimento de diversos casos de mortos e desaparecidos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) pode ser colocado em risco caso a extinção do órgão se confirme.
"A comissão não terminou sua missão legal", lembra a entidade, que já havia acionado a procuradoria do Ministério Público Federal em junho deste ano para pleitear a manutenção da CEMDP.
A necessidade de identificação de ossadas em estudo é um dos exemplos de trabalhos que ainda precisam ser concluídos, destaca.
"Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e com a sociedade brasileira, de modo geral", afirma a Comissão Arns.
Neste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já havia enviado uma recomendação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmando que não havia qualquer razão para se cogitar da extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Na ocasião, a pasta recuou.
"Ocorre que, descumprindo a recomendação do MPF, novamente foi convocada para o dia 14 de dezembro de 2022 a reunião para aprovação do Relatório Final da Comissão e seu consequente encerramento", pondera a Comissão Arns.
ÀS COMPRAS
As sócias Claudia Kievel e Gladys Tchoport, fundadoras da Feira Jardim Secreto, posam na frente da Cinemateca Brasileira, em São Paulo. O local vai receber no sábado (10) e domingo (11) uma edição natalina do evento, que reunirá mais de cem marcas do ramos de beleza, moda, papelaria e decoração. A edição também contará com shows e oficinas, como uma de estamparia botânica destinada ao público infantil.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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