O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) chegaram a um acordo com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para suspender, temporariamente, um processo judicial movido contra a autarquia e a União por causa de conflitos na região do Vale do Javari, no Amazonas.
Iniciado ainda em 2018, o processo chegou a abrigar decisões tomadas após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Em julho do ano passado, por exemplo, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas cobrou medidas para que tragédias como a dos dois não se repetissem.
No último dia 20, foi realizada uma reunião com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente e da sociedade civil —além de Funai, DPU e MPF.
De acordo com ofício apresentado pelo procurador federal Elder Novais à Justiça Federal, ao final da reunião os participantes concordaram com a suspensão temporária do processo e com a realização de uma audiência judicial para que se chegue a um consenso sobre outros pontos da ação.
O entendimento teria sido possível após o reposicionamento da Funai sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com pessoas envolvidas.
O processo judicial que agora deve ser suspenso foi movido pela DPU e pelo MPF ainda em 2018, em busca de uma solução para os conflitos na região do Vale do Javari, no Amazonas.
A Unijava, ONG em que Bruno Pereira trabalhava quando foi assassinado, participa do processo como amicus curiae (amigo da corte), ou seja, como parte interessada na causa.
Além de acionar a Funai na Justiça, MPF e DPU apresentaram um plano para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas passem a gozar de recursos humanos e materiais mínimos para o efetivo cumprimento de suas finalidades.
O plano proposto teve a participação do próprio Bruno Pereira e de outras 44 pessoas de diversas entidades indígenas, etnias e servidores da própria Funai —mas não foi colocado em prática por governos anteriores.
Decisões tomadas no âmbito do processo já estão sendo revistas. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal impôs à Funai e à União a execução de uma fiscalização ostensiva na região do Vale do Javari e a adoção de medidas necessárias para proteger vida e a integridade física dos povos indígenas que ali vivem.
No dia 16 deste mês, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas determinou o cumprimento de uma nova decisão que suspendeu os efeitos daquela tomada em novembro.
VELINHAS
O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira prestigiou a celebração de 80 anos da fundação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizada na capital paulista, na noite de segunda-feira (30). A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Patricia Vanzolini, compareceu. O advogado Alberto Zacharias Toron também esteve lá.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.