O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pela suposta prática de crimes contra o Estado democrático de Direito. O dirigente partidário se tornou alvo de duas representações após afirmar que existiam propostas de decretos golpistas "na casa de todo mundo" contra o resultado das eleições de 2022.
No início deste mês, a Polícia Federal encontrou na residência do ex-ministro Anderson Torres uma minuta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula (PT) saiu vencedor.
Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar Costa Neto confirmou que propostas semelhantes circularam no entorno do ex-presidente. "Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo", disse, acrescentando que Bolsonaro "não quis fazer nada fora da lei".
Para o grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores e assina as representações, se faz necessário investigar a origem, a autoria e o conteúdo dos documentos citados por Valdemar.
"Ao que parece não só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres é responsável, direta ou indiretamente, pelos ataques à democracia no país", afirmou à coluna o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.
"A declaração [de Costa Neto] é muito constrangedora e tem que provocar um processo rígido de investigação. Ele não só não ajudou o Anderson Torres, como acabou, na verdade, se colocando nas cenas do crime que atentaram contra a democracia, contra o Estado de Direito, contra a independência dos poderes", disse ainda.
De acordo com o coletivo de advogados, a existência de minutas dessa natureza evidenciaria que a tentativa de realizar um golpe de Estado no Brasil não foi um fato isolado e pode ter contado com o conhecimento e a anuência do PL.
"A participação de uma agremiação partidária, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma direta violação das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que contou com diversas etapas imorais e ilícitas", afirma o Prerrogativas à PGR e à PGE.
"Frisa-se que os fatos narrados na entrevista evidenciam a participação de diversos agentes públicos e advogados na elaboração e análise dos documentos golpistas", continua, sugerindo que os investigados podem vir a ser enquadrados no crime de associação criminosa.
Os advogados que assinam as representações afirmam que Valdemar Costa Neto deveria estar atento e vigilante em relação à regra estabelecida pela Constituição que exige dos partidos políticos o respeito ao regime democrático. E lembram a tentativa da ação apresentada pelo PL, junto ao TSE, pedindo que fossem invalidados os votos registrados por parte das urnas eletrônicas.
"A referida ação contou com anuência e participação do representado [Valdemar], demonstrando que para além das minutas citadas, atuou sistematicamente e em conjunto com o ex-presidente para tentar desestabilizar o processo eleitoral", afirmam.
As representações enviadas à PGR e à PGE são assinadas pelos advogados Guilherme de Salles Gonçalves, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araujo, Emma Roberta Palú Bueno e Geovane Couto da Silveira.
Eles ainda pedem à PGR que Valdemar seja investigado por supostamente destruir as minutas golpistas e deixar de comunicar a sua existência às autoridades policiais competentes. À PGE, por sua vez, solicita que seja apurado o uso institucional do PL em prol de interesses que pretendiam atentar contra o Estado de Direito.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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