O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre trabalho infantil.
Na segunda (13), em entrevista ao Roda Viva, na TV Cultura, Campos Neto disse que ficou emocionado quando estava em um restaurante e um garoto o abordou para lhe vender um "produtinho". Como ele não tinha dinheiro, o jovem afirmou que o pagamento poderia ser efetuado em Pix. "Eu falei: 'O Pix ajuda sua vida?' Ele falou: 'O Pix mudou a minha vida'. A gente que está no BC às vezes não tem a percepção de como que a gente consegue impactar a vida das pessoas na ponta. É muito importante essa agenda nossa social", afirmou.
Para o Conanda, o presidente do BC naturalizou o trabalho infantil no país. "O que nos salta aos olhos não é a facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação de trabalho infantil –e em uma das suas piores formas– que abordou um cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do 'garoto' como exaltando-o pela 'iniciativa'", diz o órgão.
Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e é composto por 18 representantes da sociedade civil, como o Instituto Alana e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Além do Ministério dos Direitos Humanos, o órgão tem também entre os seus integrantes nomes dos ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social, Família e Combate a Fome.
No manifesto, o Conselho destaca que a Constituição só permite o trabalho de adolescentes a partir dos 16 anos, "desde que em atividades diurnas, salubres e não perigosas".
"Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil", diz o manifesto.
O documento é assinado pelo presidente do Conanda, Ariel de Castro Alves, que é também secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e pela vice-presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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