O juiz Eduardo Appio apresentou nesta quarta-feira (7) uma nova argumentação ao corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para que ele suspenda a determinação liminar que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
A defesa do juiz cita uma reportagem do site Jornal GGN que divulgou mensagens dos integrantes da Lava Jato. As conversas mostram uma suposta proximidade entre procuradores, juízes, desembargadores e policiais federais da operação.
Antes de ser afastado de maneira provisória de suas funções, Appio ocupava a cadeira que já foi do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo a reportagem citada no pedido, o desembargador Marcelo Malucelli teria articulado diretamente para que a vaga de Moro fosse ocupada pelo juiz Luiz Antonio Bonat.
A defesa de Appio argumenta que ele foi "afastado do exercício da função jurisdicional não por ter, em tese, praticado qualquer infração disciplinar, mas por representar um contraponto crítico à pretendida sucessão na 13ª Vara Federal de Curitiba".
"Isto é, o peticionário [Appio] não foi, de longe, aquele desejado. Era preciso eliminar o contraponto. E isso ocorreu através do exercício de um dever-poder disciplinar enviesado em sua finalidade", segue o pedido.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apura uma suposta ameaça que o juiz teria feito ao desembargador Marcelo Malucelli.
Ele teria telefonado para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do magistrado, se passando por outra pessoa e solicitando informações sobre o pai dele. Appio nega que tenha feito a ligação.
O desembargador Malucelli tinha virado alvo de críticas por determinar a prisão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que é desafeto de Sergio Moro.
As ressalvas à medida surgiram porque o filho de Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do escritório de advocacia de Moro e da mulher do senador, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP).
Appio foi afastado de maneira provisória de suas funções no último dia 22 dentro de procedimento preliminar aberto pela corte especial administrativa do TRF-4. A gravação foi a principal prova analisada.
No pedido enviado ao corregedor-nacional de Justiça, a defesa diz ainda que a corte especial administrativa do tribunal "não reúne as condições necessárias para promover o devido processo legal, bem como o julgamento justo do peticionário [Appio], na medida em que severamente comprometida em sua imparcialidade".
O juiz é representado pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim, Anderson Bonfim, Gustavo de Carvalho, Juliana Serrano e Walfrido Warde.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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