O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou afastar provisoriamente de suas funções o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná.
A decisão desta segunda-feira (22) partiu da Corte Especial Administrativa do tribunal em sessão durante a tarde. A corte fixou o prazo de 15 dias para que o juiz apresente sua defesa prévia no caso.
Segundo relatório obtido pela rede CNN Brasil, o tribunal regional apura se Appio telefonou para o filho do ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal.
O ex-relator Marcelo Malucelli deixou os casos da Lava Jato em abril após ser criticado por vínculo do filho dele com o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
Além disso, João Eduardo seria namorado da filha do casal de parlamentares.
No telefonema gravado, ocorrido em abril, o interlocutor aparentemente tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Marcelo. Também questiona ao fim: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", no que foi interpretado como possível ameaça.
A notícia do afastamento foi compartilhada por Moro no Twitter. O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana passada, postou um gif da rainha Cersei Lannister, personagem da série "Game of Thrones", com uma taça de vinho.
A reportagem procurou Eduardo Appio para comentar a ordem do TRF-4 na noite desta segunda, mas não obteve resposta.
O teor dos votos e a fundamentação do afastamento ainda não foram divulgadas pelo tribunal. O relator do caso é Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também corregedor regional. A decisão ocorreu por maioria, com divergência de quatro dos magistrados.
O tribunal regional, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná, determinou ainda a devolução dos computadores e celular utilizados pelo juiz. O caso também será comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça.
O Ministério Público Federal vinha pedindo que o juiz se declarasse impedido de julgar os processos da operação por manifestações políticas.
Appio assumiu a titularidade da Vara Federal em fevereiro. Desde então, expediu decisões que geraram repercussão, como a anulação de sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e uma ordem para mandar prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.
Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação.
O magistrado se diz garantista e costuma fazer críticas à condução da Lava Jato nos tempos de Sergio Moro, que deixou a magistratura em 2018.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda, o magistrado confirmou que usava o login "LUL22" no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se tratava de um "protesto isolado e individual" contra uma prisão que considerava ilegal, a do hoje presidente Lula (PT).
No último fim de semana, o juiz havia expedido sua primeira sentença na operação, absolvendo Raul Schmidt Felippe Junior, que tinha sido acusado de ser operador financeiro.
O grupo de advogados Prerrogativas, próximo ao PT, disse em março que o magistrado era alvo de perseguição jurídica.
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