A votação de um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de games está causando espécie no setor. Contrários à formulação atual da proposta, desenvolvedores de jogos afirmam que ela cria um cenário de insegurança jurídica, beneficia um grupo minoritário de empresas e pode abrir caminho para uma regulamentação acelerada de apostas esportivas, hoje na mira do governo federal.
O PL, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), já foi aprovado pela Câmara e recebeu o sinal verde da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (6).
À coluna, dirigentes da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) afirmam que a expectativa de que o projeto pudesse alavancar a indústria no país foi frustrada desde que alguns adendos passaram a ser feitos ao seu texto original.
Os pontos que mais geram insatisfação versam sobre a definição de jogos eletrônicos e de jogos de fantasia —que, na concepção de representantes da entidade, são confusos e abrangentes demais.
De acordo com o relatório apresentado na comissão do Senado, jogos eletrônicos seriam "a parte de programas de computador com fins lúdicos para uso em celulares, páginas da internet, computadores e em equipamentos dedicados, os chamados consoles, e seus acessórios".
A definição é apontada por desenvolvedores como simplista. "A gente quer muito ser reconhecido como uma indústria que é mais do que uma coisa só. Esse projeto mata essa definição que estamos tentando há muito tempo conseguir", afirma a vice-presidente da Abragames, Carolina Caravana.
"A indústria de games é transversal, multidisciplinar. Não é só software. No processo de criação de um jogo, não se precisa só de artista, programador e roteirista, mas também de um engenheiro de software, cientista de dados e até de profissionais da educação, se for um jogo educacional", explica ela.
Já os jogos de fantasia ou fantasy sports, que costumam ser focados no universo esportivo e usam dados da vida real para estimular competições entre seus jogadores, como é o caso do Cartola FC, é definido pelo projeto de lei como "disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas, que podem receber premiação em função de seu desempenho".
É neste último caso em que reside a frustração maior dos desenvolvedores, bem como o alerta de que pode haver a liberação de apostas esportivas sem uma discussão maior, uma vez que esses jogos poderiam contemplar esse tipo de certame.
"O marco precisava existir? Talvez, mas não desse jeito. Como está o texto agora, não contribui em nada, só com empresas de fantasy sports", afirma o presidente da Abragames, Rodrigo Terra, que diz que o relator do projeto de lei no Senado, Irajá (PSD-TO), não ouviu os apelos dos mais de 150 desenvolvedores associados à entidade.
"Como que um setor que tem mais de 1.000 estúdios não é ouvido de forma plena, em detrimento de cinco empresas [de jogos de fantasia]?", diz Terra, ao sugerir que a proposta beneficia um grupo de empresas que supostamente seria minoritário no mercado de games.
"A gente achava que o marco legal poderia sanar várias duvidas áreas de desenvolvimento, da indústria e do comércio, e também na área cultural, entendendo que somos uma indústria convergente. Que a gente poderia dar um passo até muito importante para a evolução do entendimento da importância estratégica do setor. Mas o PL, do jeito que está, é capenga. Não resolve nada e, na verdade, favorece esse pequeno grupo de empresas que são altamente munidas de recurso", afirma o presidente da Abragames.
Procurado pela coluna, o senador Irajá afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto de lei do Marco Legal dos Games foi amplamente debatido com a sociedade na Câmara dos Deputados e agora está sendo discutido também no Senado Federal.
"O senador Irajá, relator da proposta na Casa, apresentou um texto equilibrado, fruto de várias sugestões que recebeu não apenas das empresas, mas também do governo federal. O projeto iniciou tramitação em outubro de 2021. Portanto, não é verdade que o projeto está tramitando de forma acelerada", diz a nota.
"Também não é verdade que a sociedade não está sendo ouvida. No dia 31/05, os próprios diretores da Abragames estiveram no gabinete do senador em Brasília e foram recebidos para contribuir com a discussão", afirma ainda.
Autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri diz que não concorda com todas as sugestões feitas pela Abragames, mas afirma que há espaço para o diálogo.
"Acho que o texto pode, sim, ser aprimorado, e eu estou aberto a isso. Não concordamos com todas as sugestões da Abragames, que representa apenas um segmento da indústria, mas, da minha parte, há espaço para diálogo para que um texto aprovado no senado com sugestões da entidade seja aprovado com o mesmo teor na Câmara", afirma o parlamentar, em mensagem enviada à coluna.
Em nota enviada à coluna após a publicação deste texto, a Associação Brasileira de Fantasy Sports diz apoiar o parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
"O marco legal foi amplamente debatido no Congresso Nacional e representa importante avanço para a indústria, trazendo segurança jurídica e fomentando a captação de recursos, o desenvolvimento de novas tecnologias, a geração de mais empregos e oportunidades para o público jovem", afirma, em nota, o presidente da entidade, Rafael Marcondes.
"Estamos animados com a perspectiva do Marco dos Games ser aprovado no Congresso, na medida em que o projeto irá fomentar a utilização dos jogos, para além do entretenimento, os inseridos em projetos terapêuticos e educacionais", diz ainda.
De acordo com a entidade, atualmente o país reúne 30 milhões de brasileiros adeptos dos chamados jogos de fantasia.
Como mostrou a Folha, o projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Se houver alterações em seu conteúdo, precisa voltar para a Câmara dos Deputados para nova apreciação —caso contrário, vai à sanção da Presidência.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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