Um manifesto nascido a partir da mobilização de integrantes do Ministério Público Federal em defesa do "resgate" e da "correção de rumos" da instituição alcançou, na tarde de segunda-feira (7), a adesão de 106 promotores de Justiça, procuradores e subprocuradores-gerais da República.
Além dos membros do órgão e de integrantes aposentados, endossam a iniciativa 74 entidades da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Comissão Pastoral da Terra e o Instituto Vladimir Herzog.
O texto, que começou a ser articulado há pouco mais de um mês, propõe que o processo de escolha do próximo chefe da Procuradoria-Geral da República enseje discussões sobre o papel que vem sendo desempenhado pelo órgão nos últimos anos.
Para os signatários, o MPF teria sofrido um "rebaixamento" de sua credibilidade a partir da operação Lava Jato —cenário que teria se "agravado" sob o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, apontado como uma figura de "pouca liderança interna" e "baixo nível de articulação".
"Para superar esse cenário, é necessário que o Ministério Público desempenhe as suas funções de defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em diálogo com as demais instituições de Estado", afirma o manifesto.
O documento será lançado publicamente na próxima quarta-feira (9), em cerimônia sediada na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), na capital paulista, a partir das 11h.
Seus signatários defendem que o Ministério Público reassuma as atribuições previstas pela Constituição e que, para além da atuação em questões penais, também se dedique a temas como a defesa dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas.
Para articuladores da iniciativa, o manifesto parte de uma perspectiva de que a gestão Aras não pode ser vista como uma correção dos supostos abusos praticados à época da operação Lava Jato, uma vez que o PGR teria sido reiteradamente omisso em relação aos seus deveres.
"O aperfeiçoamento do MPF não passa por estratégias de constrangimento, nem pelo controle político da instituição, mas deve realizar-se por um paradigma de assunção de responsabilidades perante o conjunto da sociedade brasileira, de prestação de contas de suas atividades e de equilíbrio no desempenho de seu mandato constitucional", diz o texto.
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto:
"A função de Procurador/a-Geral da República (PGR) é essencial para o bom funcionamento do sistema de Justiça, para a defesa da democracia e para a promoção dos direitos humanos no Brasil. A escolha de quem exercerá tal cargo interessa a toda a sociedade e a todos os poderes do Estado e pede reflexões sobre o desempenho das funções do Ministério Público que vão bem além daquelas, também importantes, relativas ao processo de nomeação do/a PGR.
O Ministério Público, com um histórico de relevantes contribuições à promoção e proteção de direitos coletivos e sociais no país, consolidou-se como instituição essencial à Justiça. Contudo, especialmente a partir do conhecimento de atos abusivos cometidos em várias iniciativas da Lava Jato, percebe-se um preocupante rebaixamento da credibilidade do Ministério Público Federal, agravado na atual gestão da PGR, que possui pouca liderança interna e baixo nível de articulação com a sociedade brasileira. A situação se acentuou com a diminuição da alocação de recursos humanos e materiais para as funções de defesa dos direitos humanos e dos interesses sociais, o que reduziu a capacidade da instituição de atender às demandas das populações mais vulnerabilizadas no país.
Para superar esse cenário, é necessário que o Ministério Público desempenhe as suas funções de defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em diálogo com as demais instituições de Estado, observando-se ao mesmo tempo a efetividade de sua atuação e a autocontenção necessária ao equilíbrio dos Poderes da República. Reassumir o perfil que lhe foi atribuído pela Constituição de 1988 significa reconduzir o Ministério Público ao cumprimento dos objetivos da República, especialmente de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalizações e discriminações de qualquer natureza.
Neste momento de reconstrução do projeto democrático brasileiro, também deve ser impulsionada a correção dos rumos do MPF, fazendo-o mais democrático, transparente e permeável às necessidades da sociedade; um MP que equilibre sua autonomia com o controle social e com o sistema de freios e contrapesos próprio de um Estado Democrático de Direito. Mostra-se fundamental também que a instituição reoriente o exercício balanceado de suas múltiplas funções, tanto com o reforço do seu papel de defensor dos povos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos trabalhadores, como também considerando mais fortemente as desigualdades sociais, raciais e étnicas da população na sua atuação criminal. Em especial, deve atuar para reduzir a disfuncionalidade de um sistema penal que promove o superencarceramento de crimes sem violência e não consegue dar conta de crimes graves. Além disso, a defesa intransigente das garantias fundamentais e o enfrentamento da violência estatal devem superar os argumentos próprios do populismo penal, incapaz de solucionar os problemas reais da segurança pública no país.
Reconhecemos, ainda, que o aperfeiçoamento do MPF não passa por estratégias de constrangimento, nem pelo controle político da instituição, mas deve realizar-se por um paradigma de assunção de responsabilidades perante o conjunto da sociedade brasileira, de prestação de contas de suas atividades e de equilíbrio no desempenho de seu mandato constitucional. Para tanto, é necessário refletir sobre a democratização de poderes no âmbito interno, com o estabelecimento de mecanismos de controle e revisão das decisões do/a PGR, como arquivamentos em procedimentos de investigação criminal perante o STF, a limitação do seu papel na definição da composição de câmaras de coordenação e revisão e o exercício de seu papel no controle de constitucionalidade, com a possibilidade de que o Procurador/a-Geral do Trabalho e o/a Procurador/a Federal dos Direitos do Cidadão tenham voz nos temas relacionados às suas funções específicas. Também o estabelecimento de quarentena para a assunção de cargos externos e a vedação da recondução do/a PGR, eventualmente combinada com aumento do mandato, fortaleceriam a autonomia e equilibrariam a relação com os demais Poderes.
A administração da instituição, por sua vez, precisa fundar-se na garantia de equilíbrio na distribuição de ofícios e de recursos entre as funções criminal e as de defesa do regime democrático e de promoção dos direitos difusos e coletivos. Em paralelo, é inadiável o aprofundamento da política de inclusão por meio de cotas raciais, étnicas e sociais, de modo a aumentar a representação da diversidade da população brasileira no Ministério Público da União (MPU), assim como a adoção de uma política abrangente de igualdade de gênero, que contemple a superação das barreiras que atingem as mulheres no ingresso na carreira, nas promoções por mérito e no exercício das funções diretivas. Igualmente, é necessário promover e valorizar a formação humanista ampla e interdisciplinar no concurso de ingresso dos membros do MPU, bem como desenvolver projetos de formação permanente em temas relacionados à democracia e aos direitos humanos.
Reestruturar a ouvidoria, de modo a que seja ocupada por pessoas externas ao MP, escolhidas em processo realizado com ampla participação social, e dotar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de autonomia administrativa e de espaços de representação social, reforçariam a capacidade de o MPF responder às demandas da sociedade civil e de ser um agente mais ativo de promoção e proteção dos direitos humanos.
Propomos, pois, que o processo de escolha do/a próximo/a PGR seja também oportunidade para que o Governo, os membros do Ministério Público, das demais instituições do sistema de Justiça e do Poder Legislativo, lado a lado com a Sociedade Civil, se engajem em um debate sobre o resgate e o reforço do Ministério Público como instituição fundamental à democracia brasileira, à promoção dos direitos humanos e à justiça social."
PARTITURA
O tenor Jean William foi agraciado com o título de Cidadão Paulistano, concedido pela Câmara Municipal de São Paulo, na noite de segunda-feira (7). O maestro João Carlos Martins e a cantora Alaíde Costa prestigiaram a solenidade.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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