O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin divulgou uma mensagem e o voto do ministro para rebater as críticas de que o magistrado votou contra a tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial.
"Tal informação não procede! O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema", diz a nota da assessoria do gabinete.
"No entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado", segue a nota.
"Na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro [Edson] Fachin, relator do recurso", segue a nota.
O gabinete também enviou o voto e destacou trechos em que o ministro critica a homotransfobia e dá ao assunto o peso que merece.
O trecho do voto diz o seguinte: "Esse alarmante cenário configura frontal violação dos direitos humanos da população LGBTQIA+, bem como dos princípios e dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", afirma.
"Especificamente, o princípio da igualdade, consagrado no art. 5o, caput, da Constituição de 1988, estabelece que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza'. Dispositivos semelhantes constam igualmente da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros tratados internacionais de direitos humanos", afirmou o ministro em seu voto.
Na segunda (21), o STF formou maioria, por 9 votos a 1, para reconhecer a homotransfobia como injúria racial. O ministro André Mendonça se declarou impedido de participar do julgamento e Zanin foi o único a votar contra, argumentando que os embargos de declaração não poderiam alterar o mérito de um julgamento.
O magistrado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a mais alta corte do país foi criticado por membros da comunidade LGBTQIA+ pelo seu voto. O nome da Zanin ficou entre os assuntos mais comentados da rede social X (ex-Twitter).
A maioria do Supremo a respeito da homotransfobia é uma extensão à decisão de 2019 que enquadrou o crime como racismo. Na ocasião, a maioria da corte entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
À época, os ministros votaram por enquadrar a homotransfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo até que o Congresso edite lei sobre a matéria.
Após essa decisão, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) entrou com um pedido para que o Supremo estendesse o entendimento também para o crime de injúria racial.
A associação dizia que a decisão do Supremo restringia o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo e impedia que a prática configurasse crime quando proferida contra honra subjetiva de um indivíduo LGBTQIA+.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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