A conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Salise Sanchotene negou um pedido de adiamento da votação da proposta de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
A resolução estabelece alternância entre mulheres e homens conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de antiguidade e merecimento. Como mostrou a Folha, o tema causou rebuliço no Judiciário.
O pedido para que o ato normativo fosse retirado de pauta foi feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob a justificativa de que seria necessário mais tempo para debate do tema. O tribunal ainda solicitou "a intimação dos tribunais e das associações de classe, para que se manifestem acerca da minuta de resolução proposta".
A discussão foi votada nesta terça-feira (19). O conselheiro Richard Pae Kim pediu vista (mais tempo para análise) e a discussão foi adiada para a próxima semana. .
A conselheira Salise Sanchotene, relatora do caso, negou o pedido protocolado pelo TJ-SP.
A magistrada afirma que, além de reuniões periódicas do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, foram realizados "encontros nacionais, marcados pela cientificidade, para discutir, sob o aspecto teórico e prático" do tema.
"E, em ambas as oportunidades, todos os tribunais brasileiros foram oficiados a participar e enviar representantes", segue.
A conselheira relatora concedeu, porém, a solicitação feita pelo tribunal e por entidades como o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e a Conectas Direitos Humanos para que possam fazer sustentações orais na sessão.
Em sua decisão, Sanchotene ainda cita estudos do CNJ sobre desigualdade no sistema Judiciário.
Dados do relatório Justiça em Números, referentes a 2022, apontam que as mulheres são 38% dos mais de 18 mil magistrados do país. Enquanto no primeiro grau elas chegam a 40%, na segunda instância o percentual fica em 25%.
O levantamento mostrou que havia 13 tribunais no país sem desembargadoras e ministras mulheres. Dos desembargadores do TJ-SP, por exemplo, 90% são homens, segundo relatório do CNJ.
Medidas para tentar ampliar a representatividade no Judiciário vêm sendo discutidas desde a gestão da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando presidia o CNJ, foi aprovada uma resolução instituindo a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Apesar disso, especialistas afirmam que as mulheres seguem enfrentando mais barreiras para serem promovidas na carreira.
A mudança da regra de antiguidade é o principal foco de resistência entre os magistrados. Defensores da alteração afirmam que, embora o critério pareça objetivo, ele desconsidera uma série de problemas, como vieses em bancas examinadoras.
Em 2021, o CNJ proibiu a realização de entrevistas reservadas em concursos da magistratura, etapa na qual mulheres com frequência eram questionadas sobre como cuidariam dos filhos, se tinham família ou se eram ou não casadas.
O tema voltou a ser debatido no final de agosto durante um seminário promovido pelo CNJ com magistradas de todo o país. Para manter a mobilização e fomentar novas ações, elas criaram o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário.
O Consepre, conselho que reúne os presidentes dos 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, é o principal opositor. Em nota técnica, a entidade pediu para que o tema seja retirado de pauta e diz que a modificação deveria ser feita por meio de lei formal e está fora do âmbito normativo do CNJ.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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