A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o governo de São Paulo em que pede a suspensão e a adequação dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.
O processo se refere a 24 editais publicados no último dia 6, que preveem a distribuição dos recursos da lei de incentivo no estado de São Paulo. A Paulo Gustavo irá destinar R$ 256 milhões para o audiovisual e R$ 94 milhões as outras expressões culturais.
As normas impostas, segundo profissionais do setor cultural, promovem a exclusão de projetos e não garantem acesso às empresas e às pessoas mais impactadas pela crise sanitária.
Um dos principais pontos problemáticos seria a concentração de recursos e o alto valor dos projetos. Segundo a ação, a Lei Aldir Blanc, política permanente de fomento à cultura, tinha uma média de R$ 37 mil por prposta. Já na lei Paulo Gustavo, esse valor é de R$ 400 mil.
Além disso, os editais deverão ser distribuídos para apenas 900 projetos culturais, conforme estimativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Em 2020, a Aldir Blanc atingiu cerca de 7.000 iniciativas.
"Diante desse cenário, urge a necessidade de uma reavaliação da distribuição dos recursos, a fim de possibilitar um maior número de proponentes contemplados com montantes justos", pede a DPU.
A ação ainda aponta para outras formas de exclusão, como o fato de 21 dos 24 editais privilegiarem a premiação de projetos apresentados por pessoas jurídicas. "Essa prática contradiz a essência de uma lei concebida como emergencial, uma vez que são as pessoas físicas que mais sofrem as consequências, tanto econômicas quanto sociais", diz a DPU.
A Defensoria ainda quer a revisão de outras normas, como a comprovação de um histórico mínimo de cinco anos de existência para as empresas proponentes.
"Um prazo máximo de dois anos seria mais abrangente, inclusivo e condizente permitindo que tanto empresas/produtoras mais atingidas, eventualmente até fechadas ou descontinuadas, assim como aquelas abertas ou reabertas" pudessem concorrer ao fomento, segue a DPU.
A ação também critica a retirada das cotas de 50% para proponentes do interior em cinco dos editais lançados. E quer a prorrogação do prazo de inscrições das propostas, que termina nesta semana.
"O Governo do estado de São Paulo adicionou um conjunto de medidas que tornam a aplicação da LPG injusta, restritiva e totalmente desalinhada com o que versa a Lei Paulo Gustavo, o que implica inclusive em um desvio de finalidade", diz a Defensoria.
O órgão pede, com tutela de urgência, a suspensão dos editais e bloqueio temporários dos recursos até que o Ministério da Cultura "manifeste-se pela regularidade ou não de seus parâmetros, às luz das diretrizes e princípios de execução da Lei Paulo Gustavo".
Procurada, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa diz que promoveu nesta terça "uma audiência com representantes do Ministério da Cultura (Minc), do Legislativo paulista e do setor para discutir os temas relacionados à Lei Paulo Gustavo".
"Todos os pleitos foram amplamente debatidos e as próximas ações serão definidas a partir de um entendimento da legislação sob a responsabilidade do Ministério da Cultura", afirma ainda a pasta comandada por Marilia Marton.
PÁGINAS
A psicanalista Vera Iaconelli, colunista da Folha, recebeu convidados, na semana passada, no lançamento do seu mais recente trabalho, o livro "Manifesto Antimaternalista". O editor Paulo Werneck prestigiou o evento, que foi realizado na livraria Megafauna, na região central de São Paulo. A escritora e roteirista Tati Bernardi, também colunista da Folha, passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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