Movimentos sociais e entidades ligadas a advogados, juristas e especialistas em segurança pública estão se mobilizando para que a reforma das polícias, em discussão no Congresso Nacional, seja aprofundada.
Elas temem a aprovação acelerada da Lei Orgânica das Polícias Militares, pautada para o dia 7 de novembro, e apontam diversos pontos de preocupação em relação à proposta.
A discussão está sendo liderada pelo Prerrogativas, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, pela Rede de Justiça Criminal e pela Uneafro Brasil. Para as entidades, falta participação da comunidade acadêmica, de especialistas em segurança pública e da sociedade civil na elaboração do projeto.
Entre os pontos apresentados que, segundo o grupo, mereceriam maior discussão está o aumento do poder dos comandantes e a diminuição do poder de planejamento dos Poderes Executivos Estaduais, com possibilidade de extinção das secretarias de segurança públicas.
O advogado Bruno Salles Ribeiro, do Prerrogativas, afirma que o modelo é adotado no Rio de Janeiro desde a gestão do ex-governador Wilson Witzel. "E se mostrou um fracasso", avalia.
Outros pontos de preocupação destacados pelas entidades são a possibilidade de adoção de critérios subjetivos para uso "progressivo" da força e o estabelecimento de promoções por "bravura". Além disso, os movimentos afirmam que a proposta resultaria no enfraquecimento das ouvidorias das polícias.
Em nota, o Prerrogativas diz que a reforma "pode nacionalizar o modelo miliciano de controle político que vemos no Rio de Janeiro". O grupo afirma que tema não pode ser aprovado "a toque de caixa e sem a devida discussão"
"A falta de controle efetivo das polícias permite que elas possam ser capturadas por organizações criminosas e se tornar ou agravar o problema que deveriam solucionar", diz ainda o Prerrogativas.
E segue: "Fortalecer as polícias e dar melhores condições de trabalho aos policiais é essencial. Mas se desacompanhada do efetivo controle essas medidas podem levar à utilização do sistema de justiça para fins particulares ou de grupos, movidos por interesses políticos e ideológicos".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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