Mais de 80 entidades se uniram nesta terça-feira (19) em torno de uma nota pública que condena a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
O texto deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira (20). A PEC conta com parecer favorável de seu relator, o senador Efraim Filho (União-PB).
O documento foi articulado pela Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e pela Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas.
"Eventual aprovação de Proposta de Emenda à Constituição em análise consolidaria legislativamente a 'coisificação' de pessoas vulneráveis e reforçaria o racismo estrutural no âmbito do sistema penitenciário
brasileiro, bem como na saúde pública", diz a nota, obtida pela coluna.
O documento, que disseca ponto a ponto supostos problemas da PEC, ainda afirma que a proposta é inconstitucional e viola diretamente "princípios e preceitos fundamentais que encontram guarida na Constituição".
Como mostrou a Folha, a PEC é uma reação do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
Entre os signatários da nota contrária à apreciação da proposta estão a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Coalizão Negra por Direitos e a Conectas Direitos Humanos.
LETRAS
O psiquiatra, autor e tradutor José Manoel Bertolote e a editora Maria Célia Furtado receberam convidados, na noite de segunda (18), para o lançamento do livro "Sexo aos 60, 70, 80, 90: Ouse", da jornalista francesa Roselyne Madelénat. Os dois são os responsáveis pela coordenação editorial do volume, e Bertolote é também o tradutor. A presidente voluntária da Liga Solidária, Rosalu Queiroz, e a professora Mary Lafer prestigiaram o evento, que ocorreu na Drummond Livraria, em São Paulo.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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