O Tribunal de Contas da União (TCU) vai ouvir a Receita Federal para decidir se o ato publicado no governo de Jair Bolsonaro (PL) que suspendeu multas previdenciárias de igrejas é legal e legítimo.
PALAVRA POR PALAVRA
O ministro Aroldo Cedraz, que relata o processo, deve levá-lo ao plenário do órgão até o fim de fevereiro.
PALAVRA 2
A decisão deve colocar um ponto final na polêmica, que mobiliza especialmente pastores e a bancada evangélica na Câmara dos Deputados e gera atritos de parte dela com o governo Lula (PT).
PALAVRA 3
Baixado em 2022, o ato da gestão Bolsonaro que favoreceu as igrejas foi alvo de uma representação do Ministério Público junto ao TCU.
PALAVRA 4
O órgão questiona a legalidade e legitimidade da medida por ela ter sido tomada às vésperas da campanha presidencial de 2022 —beneficiando diretamente aliados do então presidente da República, que era candidato e tinha forte apoio de agremiações religiosas.
PARA TUDO
Neste ano, já no governo de Lula, a Receita decidiu suspender a medida de Bolsonaro, alegando ter que esperar a decisão final do TCU sobre o assunto. O ministro Aroldo Cedraz já pediu que o fisco explique a decisão recente.
DE LONGE
A polêmica sobre as multas às igrejas começou no governo de Dilma Rousseff (PT). As instituições religiosas gozam de imunidade tributária no Brasil. Pagamentos a líderes religiosos, como pastores e sacerdotes, chamados de prebendas, são alcançados por essa imunidade. Mas desde que estejam diretamente ligados a atividades religiosas.
DE LONGE 2
Em fiscalizações, a Receita entendeu que as igrejas usavam as prebendas para driblar as regras e distribuir uma espécie de participação nos lucros a pastores sem recolher o que seria devido à Previdência Social.
SOB PRESSÃO
A bancada evangélica se mobilizou e pressionou Dilma e seu sucessor, Michel Temer (MDB). Conseguiu aprovar também lei para tentar resolver o imbróglio. Em vão. Apesar da resistência do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro determinou, em seu governo, que a questão fosse resolvida para que as igrejas não tivessem mais que pagar multas.
PONTO FINAL
A Receita então baixou um ato declaratório interpretativo para suspender de vez as punições. Que foi contestado pelo Ministério Público e que será julgado agora pelo TCU.
PURPURINA
As atrizes Mariana Ximenes e Fabiana Karla compareceram ao Baile de Carnaval do Hotel Rosewood, em São Paulo, na noite de quarta-feira (24). O estilista Dudu Bertholini e a modelo Gianne Albertoni também passaram por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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