A Defensoria Pública de São Paulo, a ONG Conectas Direitos Humanos, o Instituto Vladimir Herzog e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública irão à ONU (Organização das Nações Unidas) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciar o que chamam de "execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais" ocorridas no litoral de São Paulo.
O órgão e as entidades apresentarão uma série de questionamentos à Operação Escudo, considerada a mais letal da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992, e pedirão que procedimentos especiais sejam recomendados ao Estado brasileiro para que se contenha uma "escalada de violência".
Para os signatários do apelo urgente, o estado paulista tem intensificado e aprimorado sua política de morte, e cabe aos organismos internacionais recomendar o fim imediato da ação na Baixada Santista.
Após contabilizar 958 prisões e ao menos 28 mortos em 2023, a Operação Escudo foi retomada no início deste ano e deixou ao menos nove pessoas mortas.
No ano passado, a ofensiva foi deflagrada após a morte do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) Patrick Reis, em Guarujá. A nova etapa da ação, por sua vez, foi iniciada na sexta (2) após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, sendo intensificada depois que um PM morreu e outro ficou ferido.
O apelo urgente que será submetido à ONU e à CIDH relata que, desde a primeira fase da incursão policial pelas cidades do litoral paulista, uma série de denúncias envolvendo ameaças contra moradores, tortura, maus tratos e execuções sumárias, todas de autoria de policiais, vieram à tona.
"Operações de vingança institucional são ilegais, desvirtuam o real papel dos agentes de segurança pública na redução da criminalidade e combate à violência e colocam em risco a vida de policiais e da comunidade em geral", acrescenta.
Um dos signatários do documento, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo relata ter tido acesso a boletins de ocorrência relacionados a sete mortes ocorridas nos últimos dias.
Segundo o órgão, os registros não fazem menção ao uso de câmeras corporais pelos agentes, ainda que o equipamento tenha sido distribuído a um dos batalhões envolvidos.
Haveria ainda indícios de que as cenas dos crimes não foram preservadas, e que os policiais teriam repetido a mesma justificativa em todas as ocorrências com mortes, de que os suspeitos "portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vidas".
Entre os civis assassinados está o catador de lixo José Marcos Nunes da Silva, 45. Ele foi atingido por policiais militares no barraco onde morava na favela de Sambaiatuba, em São Vicente. Vizinhos contam que escutaram os gritos de Silva implorando pela vida momentos antes de ser alvejado.
O órgão e as entidades também questionam o apoio dado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite, à ação policial, apesar de todos os indícios de abusos cometidos.
"Ainda na primeira fase da operação, o secretário de Segurança Pública de São Paulo afirmou em redes sociais que as críticas à operação eram feitas por familiares de pessoas associadas ao crime ou por pessoas que idolatram criminosos", diz o documento, lembrando que Tarcísio também elogiou a conduta dos policiais.
"Enquanto a Operação Escudo continuar a promover execuções sumárias e a política de segurança pública adotada pelo Governo do estado de São Paulo se perpetuar inalterada, a população das comunidades locais vítimas dessas ações policiais está sentenciada a viver um terror institucionalizado", afirma.
À ONU e à CIDH, as organizações pedem que o Estado brasileiro seja questionado sobre a "flagrante e contínua atuação violenta das forças policiais", que já resultou em mais de 30 mortes nas cidades de Guarujá, São Vicente e Santos, e seja instado a investigar as execuções de forma "independente, célere e imparcial".
Os autores requerem, ainda, que seja recomendado ao Estado brasileiro e estado de São Paulo o uso obrigatório de câmeras por policiais, bem como o afastamento temporário de todos os agentes envolvidos em mortes registradas durante a operação. Aos afastados, os signatários sugerem que seja disponibilizado acompanhamento psicológico e terapêutico.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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