O advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan News, e a família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, réu pelos ataques golpistas de 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado, ingressaram com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
A viúva e as duas filhas de Cleriston afirmam que o magistrado teria cometido crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. Somadas, as penas vão de dez até 31 anos de prisão.
Elas pedem ainda que Moraes seja afastado de suas funções no STF e pague uma indenização por danos morais. A peça, endereçada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é assinada por Pavinatto.
Cleriston tinha 46 anos quando morreu, em novembro de 2023, após sofrer um mal súbito na Papuda. Ele estava preso preventivamente depois de ser detido em flagrante dentro do Senado no dia 8 de janeiro e recebia atendimento médico.
Um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de liberdade provisória estava com a análise pendente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, o advogado da família diz que a morte do comerciante "ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade" do magistrado.
"Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito", afirma a acusação.
A ação argumenta que Moraes submeteu o comerciante a sofrimento físico e mental e afirma que Cleriston "sequer conseguia caminhar para os banhos de sol" na prisão.
"A contumaz omissão do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, faz com que ele ultrapasse o desvalor impresso pelo legislador no crime de maus-tratos: se a simples exposição a perigo a vida ou a saúde da vítima perfazem o crime de maus-tratos, a insistência nesse sentido somente se explica pelo propósito cruel de causar e perpetuar o padecimento físico, moral e psicológico da vítima, aqui demonstrados de
maneira inequívoca", diz ainda.
O caso envolvendo a morte do comerciante provocou uma série de críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Moraes, posteriormente, concedeu a liberdade provisória a outros acusados.
Os crimes imputados aos réus envolvidos no ataque de 8 de janeiro envolvem associação criminosa armada, golpe de estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os ataques às sedes dos três Poderes mobilizaram cerca de 4.000 golpistas. Mais de 2.000 pessoas foram presas em flagrante. Calcula-se um prejuízo de mais de R$ 20 milhões.
Investigações da Polícia Federal concluíram que as manifestações tinham caráter golpista, com pedidos de intervenção militar.
PIPOCA
A atriz Samara Felippo prestigiou a sessão de estreia do filme "Fazendo Meu Filme" no Cinemark do shopping Cidade Jardim, em São Paulo, na segunda-feira (29). Os atores Bela Fernandes e Xande Valois, que estão no elenco do longa, compareceram. A escritora Paula Pimenta, autora do livro homônimo que inspirou a obra, esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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