O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afirmou ter dúvidas sobre a "voluntariedade" da Novonor (antiga Odebrecht) ao firmar um acordo de leniência à época da Operação Lava Jato.
A manifestação foi feita pelo magistrado no âmbito da decisão que suspendeu o pagamento de multa de US$ 2,6 bilhões aplicada contra a companhia. A determinação foi tomada na quarta-feira (31).
O ministro do STF afirma que as informações obtidas por meio da Operação Spoofing, que acessou conversas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa, indicariam que "teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação".
De acordo com o ministro, há indícios de que os investigados podem ter sido induzidos a adotar medidas que fossem convenientes para os protagonistas da Lava Jato.
"Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor", decidiu Toffoli.
"Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades", afirmou ainda.
Segundo o magistrado, o ato de fechar um acordo de leniência "deve ser produto de uma escolha com liberdade".
O pedido da empreiteira ao STF se deu no mesmo processo em que Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A Novonor solicitou acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e pediu que a multa fosse suspensa até que a companhia avaliasse o conteúdo integral dos diálogos.
Ambas as demandas feitas pela empresa foram atendidas por Toffoli.
O acordo da Odebrecht foi assinado em 2016 em paralelo aos de delação de 77 executivos da construtora, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente.
A colaboração foi negociada conjuntamente com autoridades da Suíça e dos Estados Unidos, e a empreiteira se comprometia a pagar uma multa que, corrigida, poderia chegar a R$ 6,8 bilhões em aproximadamente 20 anos.
Na ação, a Novonor se queixou de que teve acesso a apenas 270 GB dos 7 TB de dados eletrônicos obtidos pela operação.
"Se uma análise parcial do material objeto da Operação Spoofing já permitiu a identificação de um conjunto de abusos e ilegalidades contra a Requerente, como se demonstrará a seguir, o acesso ao seu inteiro teor certamente poderá corroborar ainda mais essa realidade", disse.
A companhia ainda afirmou que foi "extremamente afetada por todos os desdobramentos da Operação Lava Jato" e firmou o acordo de leniência bilionário "em meio a um contexto de graves ilegalidades protagonizadas por certas autoridades públicas".
Em setembro do ano passado, Toffoli determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay —respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas— são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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