O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores e professores da área do direito, elaborou nesta quinta-feira (15) uma nota em que critica o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 25 de fevereiro, na avenida Paulista, em São Paulo.
Em vídeo publicado nas redes, o ex-mandatário afirmou que a manifestação prestará apoio ao que chama de "Estado democrático de Direito". "Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses", disse.
Para o Prerrogativas, porém, a convocação partiria de uma atitude "manipuladora e enganosa" e exporia o "desespero" do ex-presidente, que na semana passada foi alvo de uma operação da Polícia Federal.
"Sua pretensão de refutar acusações no ato público não surtirá efeito ou influência sobre o normal andamento das apurações e consequências judiciais da tentativa de golpe de Estado perpetrada", diz o grupo.
"Pouco importa se, dessa vez, os seus seguidores estiverem excepcionalmente contidos, ocultando seu saudosismo da ditadura militar e seu ódio visceral contra os líderes e instituições da democracia. De nada adiantará", segue a nota, em referência ao fato de Bolsonaro ter pedido aos apoiadores que não levem faixas e cartazes contra ninguém.
"Esse ato bolsonarista na avenida Paulista tem todas as características de uma grande farsa, insuficiente para convencer a opinião pública da inocência de Bolsonaro em relação aos crimes que praticou", completa o Prerrogativas.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Em publicação nas redes sociais, a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o ato convocado por Bolsonaro é "estarrecedor".
"Direito de defesa deve ser garantido a todos; e Bolsonaro terá oportunidade de exercê-lo, em condições que foram negadas a outros na história recente", escreveu Gleisi.
"Mas não há nada de normal quando a democracia e liberdade de expressão são invocadas pela boca de quem quis destruí-las, de quem atentou contra esse mesmo Estado Democrático de Direito que agora invoca", disse ainda.
Leia, abaixo, a íntegra da nota do grupo Prerrogativas:
"O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, vem denunciar a atitude manipuladora e enganosa assumida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao convocar um paradoxal ato público 'em defesa do Estado democrático de Direito', para o próximo dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, em São Paulo.
Em meio à revelação de provas robustas de seu envolvimento direto como líder e coordenador de uma série de ações golpistas, articuladas com o propósito de frustrar a livre escolha eleitoral dos brasileiros e brasileiras nas eleições presidenciais de 2022, que marcaram o encerramento de um período sinistro de desgoverno irresponsável, Bolsonaro agora tenta confundir a opinião pública com um mentiroso discurso em que pretende posar de vítima de perseguição judicial.
É preciso deixar claro que, a ele e a seus cúmplices de desatinos antidemocráticos, têm sido asseguradas plenas garantias da defesa em um devido processo legal, estranhas ao período ditatorial que lhes serve de paradigma. Ao exercer seu contraditório em juízo, porém, o ex-presidente e demais implicados terão o difícil encargo de minimizar condutas gravíssimas de atentado contra a normalidade do processo eleitoral, por eles adotadas do alto do poder em que se encontravam e culminadas pelos episódios de barbárie ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com a vandalização golpista, por seus fanáticos apoiadores, das sedes máximas das três esferas do poder em Brasília.
Ou seja, a observância dos requisitos e limites legais da acusação está longe de corresponder a uma interdição da marcha regular do sistema de justiça, que haverá de concretizar a responsabilização adequada a tantos quantos conspiraram, intimidaram, ameaçaram e constrangeram ativamente pela abolição da democracia em nosso país.
No presente contexto, o apelo de Bolsonaro à mobilização de rua expõe o seu desespero, diante das evidências de autoria que o incriminam como chefe de uma sombria sedição golpista. Até mesmo o local da manifestação o desmente, pois foi na Avenida Paulista que ocorreu a grotesca manifestação de 7 de setembro de 2021, na qual o então presidente protagonizou virulenta e desmedida afronta ao Poder Judiciário, anunciando o descumprimento de suas legítimas decisões, à base de impropérios e ofensas públicas inconcebíveis.
Desse modo, a sua pretensão de refutar acusações no ato público não surtirá efeito ou influência sobre o normal andamento das apurações e consequências judiciais da tentativa de golpe de Estado perpetrada. Pouco importa se, dessa vez, os seus seguidores estiverem excepcionalmente contidos, ocultando seu saudosismo da ditadura militar e seu ódio visceral contra os líderes e instituições da democracia. De nada adiantará.
Nessa manifestação, a simulação embusteira de um comportamento pacífico e civilizado, por Bolsonaro e seu séquito, não apagará a ocorrência das terríveis agressões sofridas pelas instituições de Estado, por obra do seu deteriorado e deturpado exercício de funções públicas. Em suma, esse ato bolsonarista na avenida Paulista tem todas as características de uma grande farsa, insuficiente para convencer a opinião pública da inocência de Bolsonaro em relação aos crimes que praticou, tampouco capaz de inibir o seguimento legal das investigações e procedimentos voltados a sancionar Bolsonaro e todos aqueles que ousaram desafiar a integridade da Democracia em nosso país."
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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