O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Câmara Municipal de São Paulo suspenda a tramitação do projeto de lei (PL) que dá aval à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital paulista.
A manifestação do órgão ocorre no âmbito de uma ação protocolada por parlamentares do PT e do PSOL, que pedia a suspensão da votação do PL até que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas.
A Justiça ainda irá analisar o pedido. Na quarta (17), a Câmara aprovou a proposta. A segunda e definitiva votação está prevista para o começo de maio.
A venda da estatal foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, mas um novo contrato com a prefeitura precisa ser aprovado pelos vereadores paulistanos para que ela possa operar na capital.
Em sua manifestação, o promotor Roberto Carramenha recomendou a suspensão da votação do texto "até que seja apresentado o laudo de impacto orçamentário da proposta e assegurada a realização de outras audiências públicas em relação ao substitutivo".
Como mostrou a coluna, os parlamentares votaram a matéria apenas dois dias depois da primeira audiência.
"Não nos parece aceitável que a votação e o processo legislativo se deem de forma apressada, sem a mais ampla discussão desse projeto, especialmente quando já se encontravam agendadas audiências e se poderia esperar por sua realização, permitindo que a coletividade tivesse acesso aos novos termos propostos (substitutivo) e ao aludido estudo de impactos orçamentários", afirma o MP-SP.
Por outro lado, o promotor não concorda que a primeira votação sobre o tema seja anulada. "No entanto, entendo prematura a anulação do ato que se realizou no dia de ontem [quinta, 17], deixando para discussão quanto à nulidade ou reconhecimento de vícios formais para momento posterior", pontua.
O projeto que tramita na câmara é visto como crucial para a privatização, porque, sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o leilão de ações previsto para o meio deste ano perderia atratividade.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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