A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que, na prática, dá sinal verde para o que o governo estadual avance com a privatização da Sabesp.
Por 36 a 18, os vereadores revogaram artigos de uma lei municipal de 2009 que estabeleciam que o contrato entre a prefeitura e a Sabesp seria extinto caso o controle acionário da companhia fosse transferido à iniciativa privada. A sessão teve bate-boca e confusão entre vereadores e público.
A aprovação desta quarta foi em primeiro turno. O texto ainda será discutido em audiências públicas até a segunda e definitiva votação na Câmara, prevista para o começo de maio. O resultado, porém, serve de termômetro para o processo, indicando que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não deve ter problemas na esfera municipal.
O projeto era visto como crucial para a privatização, porque, sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o leilão de ações previsto para o meio deste ano perderia atratividade.
A autorização para a venda da companhia foi concedida no final de 2023 pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O texto aprovado pela Câmara de São Paulo nesta quarta autoriza que a Sabesp privada possa operar na capital.
Para o projeto passar, era necessário maioria simples da Casa, isto é, 28 dos 55 votos.
Partidos como PT, PSOL e PSB, que se posicionaram contra a medida, vinham criticando a velocidade da tramitação. O PL foi enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em março.
Nas últimas semanas, o próprio presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), que é da base aliada à Nunes, vinha sinalizando alguma resistência ao projeto de lei.
No último dia (11), ele defendeu que a prefeitura da capital contratasse uma empresa independente para avaliar se a privatização traria vantagens ao município.
Críticos da iniciativa de Tarcísio afirmam que a cidade tem pouco a ganhar com a desestatização da empresa, já que a universalização do saneamento já está prevista para 2029 (prazo que o governo de São Paulo promete como atrativo para as demais cidades).
Inicialmente, vereadores levantaram até a possibilidade de criar uma empresa municipal de saneamento.
No entanto, as resistências não prosperam e a Câmara de São Paulo, vista a princípio como um obstáculo, não travaram a privatização da Sabesp.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.