Ex-presidente da bancada evangélica e uma das principais lideranças do segmento no Congresso Nacional, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) diz estar curioso para saber como o presidente Lula (PT) agirá caso se confirme a aprovação do projeto de lei que restringe o acesso ao aborto legal no Brasil.
A proposta, de sua autoria, altera o Código Penal e equipara a interrupção realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O texto ainda propõe a punição de reclusão de seis a 20 anos para aqueles que realizarem o procedimento, seja médico ou paciente.
No início da noite desta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de apreciação do projeto de lei 1.904/2024 em regime de urgência. A expectativa é que a votação de seu mérito ocorra na próxima semana, e a bancada evangélica já estima ter mais de 300 votos favoráveis.
"Será um bom teste para o Lula provar aos evangélicos se o que ele assinou na carta era verdade ou mentira", afirma Cavalcante, em referência ao documento lançado pelo petista durante as eleições de 2022 em que firmou uma série de compromissos com o eleitorado protestante.
Em uma das passagens da carta, Lula afirmou que seu projeto de governo "tem compromisso com a vida plena em todas as suas fases", em aceno àqueles que são contrários ao direito ao aborto.
"Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e, sim, pelo Congresso Nacional", afirmou o petista à época.
Embora Lula seja católico devoto e já tenha dito em mais de uma ocasião que é pessoalmente contrário à interrupção da gestação, seu posicionamento é recebido com ceticismo por lideranças evangélicas.
"Não acredito no Lula", afirma Sóstenes Cavalcante à coluna. "Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar."
Se o texto for aprovado pelos deputados, há ainda um longo caminho até que ele chegue nas mãos do presidente. A proposta deverá seguir primeiro para o Senado, a quem cabe avalizá-la ou rejeitá-la.
Caso seja admitida pelos senadores, mas sofra mudanças, ela deverá retornar à Câmara dos Deputados, e só depois de uma nova apreciação será submetida à Presidência da República para sanção ou veto.
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em situações de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. Não há estabelecido, em lei, um limite gestacional para a realização do procedimento.
O projeto de lei encampado pela bancada evangélica em diálogo com a bancada católica do Congresso foi apresentado em resposta a uma decisão liminar proferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O magistrado suspendeu, no mês passado, uma resolução editada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) que vetava a realização da assistolia fetal para interromper gestações decorrentes de estupro acima de 22 semanas. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
O PSOL e a organização Anis — Instituto de Bioética, autores da ação contra o CFM no Supremo, sustentam que a resolução institui "tratamento discriminatório no acesso à saúde", indo na contramão das situações previstas em lei para a realização do aborto legal no Brasil.
A decisão liminar de Moraes ainda será apreciada pelos demais ministros da corte e aguarda julgamento em plenário.
Como mostrou a coluna, o ministro reiterou, em conversas com interlocutores, que não deliberou sobre a constitucionalidade do aborto ao suspender uma resolução, mas, sim, analisou especificamente a competência da autarquia para alterar os critérios de acesso a um direito previsto em lei.
Em outras palavras, não estaria sendo discutida no STF a legalidade do aborto no Brasil, mas um eventual desvio de competência e abuso de poder por parte do conselho médico.
TRAJETÓRIA
A socióloga Neca Setubal recebeu convidados como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no lançamento de sua autobiografia, "Minha Escolha pela Ação Social: Sobre Legados, Territórios e Democracia" (Tinta-da-China Brasil). A filósofa Sueli Carneiro, que assina o prefácio da obra, prestigiou o evento, realizado na Livraria da Vila da Fradique Coutinho, em São Paulo, na noite de terça-feira (11). A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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