O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) os relatórios da correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba contra magistrados que proferiram decisões no âmbito da Operação Lava Jato.
Os documentos também foram encaminhados ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, relator das investigações criminais.
Liderada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a apuração resultou, no dia 7 deste mês, na abertura de processos administrativos contra quatro magistrados que atuaram em ações da força-tarefa. Um deles é a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro (União-PR), hoje senador, na Vara de Curitiba.
Por 9 votos a 6, o plenário do CNJ formou maioria na linha do que defendia Salomão. Com ele, votaram os conselheiros Marcello Terto, Marcus Vinícius Jardim, Bandeira de Mello, Daiane Nogueira de Lira, Caputo Bastos, Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira.
No caso de Hardt, o corregedor afirmou que a magistrada descumpriu deveres do cargo e cometeu infrações disciplinares, com ofensa à Lei da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura.
Pertencente à ala do Judiciário crítica aos métodos da Lava Jato, Salomão anexou aos autos o relatório da inspeção feita na Vara de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Em abril, o CNJ afastou do cargo os desembargadores do TRF-4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Na ocasião, em tese encampada por Barroso, o conselho revogou a suspensão de Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior.
No mês passado, o ministro do STF Flávio Dino negou um pedido de Thompson Flores e Lima que solicitava a revogação de seus afastamentos.
Ao rejeitar a demanda, o magistrado disse entender "que é prudente" manter o afastamento deles "até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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