O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça (30) uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os dois ganharam notoriedade durante a Operação Lava Jato ao condenar Lula (PT) duas vezes a até 17 anos de prisão. A 13ª Vara foi comandada pelo então juiz Sergio Moro nos anos da Lava Jato e, até a semana passada, era liderada por seu substituto Eduardo Appio, que foi afastado da função.
A operação da corregedoria, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza a magistratura, passará um pente fino rigoroso no trabalho da 13ª Vara e nos gabinetes dos desembargadores da Oitava Turma da Corte, com acesso, inclusive, a documentos arquivados em seus computadores.
A Oitava Turma é integrada justamente pelos magistrados que condenaram Lula e outros réus da Lava Jato. Atualmente, ela é composta por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli.
O procedimento ocorrerá entre quarta (31) e sexta-feira (2) desta semana. Intimações serão feitas para que pessoas prestem depoimentos sobre tudo o que ocorre na vara e no TRF-4.
Na portaria que determina a correição, Salomão demanda a disponibilização de uma sala para a condução das oitivas e equipamento que permita a captação de som e de imagem. Aqueles que forem chamados a prestar depoimento terão seus celulares recolhidos, a fim de garantir a "incomunicabilidade".
Caso seja confirmada a ocorrência de "fatos graves ou relevantes", o órgão pode determinar medidas "necessárias, urgentes ou adequadas" para suprir "as necessidades ou deficiências constatadas", de acordo com o regimento interno do CNJ, que regulamenta as atribuições do órgão.
O TRF-4 teve papel de destaque na Lava Jato porque cabia à Corte revisar os atos e decisões do então juiz Sergio Moro, hoje senador do União Brasil pelo estado do Paraná.
Durante os anos da operação, as medidas de Moro no processo que levou Lula à prisão foram irrestritamente aprovadas pelos desembargadores.
Em 2018, o TRF-4 analisou recurso de Lula e não apenas manteve a decisão de Moro, de condená-lo no processo do triplex do Guarujá, como aumentou a pena, de 9 anos e seis meses de prisão para 12 anos e um mês.
No ano seguinte, a Corte do Sul do país voltou à carga. Ao analisar recurso de Lula em outro processo, o do sítio de Atibaia, o TRF-4 aumentou também essa segunda pena, de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias de detenção.
No decorrer das ações, os desembargadores negaram todos os pedidos de suspeição e queixa-crime apresentados contra o então juiz feitos pela defesa de Lula.
Na semana passada, a Corte voltou às manchetes ao afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O magistrado estava revendo todas as decisões tomadas por Moro na Lava Jato.
Ele é acusado de telefonar para o filho de um dos desembargadores se passando por terceira pessoa para ter acesso a seus dados pessoais.
O ato foi entendido como ameaça. A defesa do juiz nega.
Veja, abaixo, a íntegra da portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão:
À MESA
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia participou de um almoço promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) no hotel Intercontinental, na capital paulista, na segunda-feira (29). Durante o encontro, a magistrada falou aos presentes sobre o tema "A dignidade da pessoa humana e o STF". Os advogados Dora Cavalcanti e José Luis Oliveira Lima estiveram lá. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, também compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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