A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha no Brasil é um avanço mínimo sobre as regras até agora em vigor no país. É uma vitória dos setores mais conservadores da sociedade e vai beneficiar "apenas o playboy" que consome a droga.
SÓ PLAYBOY
A opinião é do advogado Cristiano Maronna, que representou o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) na ação levada à Corte em 2015.
SOB PRESSÃO
"A pressão que a extrema direita fez sobre o STF funcionou. O julgamento demorou nove anos para ser realizado e o STF se impôs uma autocontenção exagerada. Ficou aquém das decisões tomadas pelas Supremas Cortes de Argentina, Colômbia, México e África do Sul sobre o tema", diz ele, referindo-se à descriminalização nestes outros países.
ÂNCORA
Um dos problemas da decisão, diz ele, é que o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas para uso pessoal —mas a presunção pode ser afastada "quando houver testemunho policial e provas ancoradas nele".
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Ou seja, caberá aos policiais dizerem se a pessoa é consumidora ou traficante. "Eles serão os juízes. E nós sabemos quem são os cidadãos mais vulneráveis nestas circunstâncias", afirma ele. "Será uma regra seletiva que vai beneficiar apenas o playboy."
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Maronna afirma ainda que o fato de o testemunho da polícia seguir sendo decisivo para enquadrar ou não uma pessoa como traficante fere os princípios do Estado Democrático de Direito.
ROBUSTO
"Para se chegar a essa conclusão seriam necessárias provas externas robustas, obtidas, por exemplo, em ações controladas e quebras de sigilo no âmbito de uma investigação", diz ele.
AJUDA MÉDICA
Além disso, populações vulneráveis como moradores de rua usam múltiplas drogas, e não apenas a maconha. E seguirão sendo caso de polícia em vez de serem tratadas exclusivamente no âmbito da saúde pública.
NA MESMA
"Foi um avanço muito pequeno. Algo mudou para nada mudar", conclui o advogado.
PETIT COMITÉ
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou seu aniversário e apagou as velinhas em Lisboa, Portugal, durante um evento realizado pelo grupo Esfera Brasil na terça-feira (25), na casa do empresário Flávio Rocha, da Riachuelo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi homenageado no encontro, que reuniu o advogado Robson Tuma, o ex-presidente do PSDB Bruno Araújo e o presidente do conselho do Esfera Brasil, João Camargo. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini também compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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