O Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo) lançou nesta quinta-feira (27) uma carta aberta em defesa da manutenção do serviço de aborto legal na capital paulista.
O documento também pede o fim da "perseguição" de médicos e de demais profissionais da saúde. Como revelou a coluna, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) mantinha, até esta semana, dez processos administrativos abertos contra médicos que realizaram abortos legais em hospitais municipais de saúde.
"Estamos sob mais cruel ataque, desde o fechamento do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Cachoeirinha, que avançou com a perseguição aos médicos do serviço", diz a carta aberta.
O manifesto é assinado por outros sindicatos como o de Médicos, o dos Trabalhadores Públicos da Saúde e o dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, além de grupos como a Associação Brasileira de Saúde Coletivas (Abrasco) e parlamentares do PT e do PSOL.
O Sindsep também marcou para a próxima quarta (3) uma manifestação em frente ao Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista. O local está com o serviço de aborto legal suspenso desde dezembro do ano passado.
As perseguições aos profissionais de saúde da unidade foram motivadas por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu o procedimento de assistolia fetal em gestações superiores a 22 semanas.
A norma foi suspensa em maio por decisão cautelar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que suspendeu também todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares motivados pela resolução.
Após ser intimado pelo magistrado, o Cremesp afirmou nesta quinta que vai paralisar todos os expedientes instaurados para apurar eventuais desvios éticos.
"As principais usuárias do serviço de aborto legal tardio são meninas menores de 14 anos, juntamente com mulheres periféricas, moradoras de áreas rurais, indígenas e negras, que enfrentam barreiras adicionais aos serviços de saúde", afirma o manifesto lançado.
O documento também pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que arquive o PL Antiaborto por Estupro, que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação.
"Pedimos o fim da perseguição às práticas de médicas, médicos e demais profissionais pelos Conselhos de Medicina, a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e a ampliação de serviço de acolhimento a vítimas de violência e de aborto legal em todo território nacional", completa o documento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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