Nesta sexta-feira (23), completou uma semana que o governo Temer decretou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Apesar disso, não sabemos ainda como ela se dará na prática.
Como se trata de medida política, sem respaldo técnico, o presidente tomou a decisão primeiro e só depois se pôs a planejar. Duas coisas, porém, já sabemos: a medida é indiscutivelmente popular e a maior parte dos especialistas a considera injustificada, incapaz de fazer as mudanças estruturais necessárias e muito propensa a violar direitos.
Num passe de mágica, Temer trocou a agenda negativa da impopular reforma da Previdência pela agenda positiva da “intervenção militar”.
Não se trata, obviamente, da intervenção militar reivindicada pelos extremistas da direita e pelos saudosos da ditadura. Mas o presidente fez todos os movimentos para que, num certo sentido, pudesse ser confundida com ela. Decretou uma intervenção comandada por um general do Exército, em vez de nomear um especialista civil, e tomou o cuidado de sobrepor a intervenção a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem que já estava em curso.
Desde que a intervenção foi anunciada, militares de alta patente começaram a dar declarações preocupantes. Eles perceberam que foram colocados numa armadilha: que se a intervenção trouxer bons frutos políticos, eles serão colhidos pelo presidente, mas se houver incidentes graves, o ônus recairá sobre o Exército.
Aproveitando o clima de entusiasmo popular, começaram a reivindicar poderes extraordinários, exigindo imunidade para os “efeitos colaterais” de uma intervenção dura como a que lhes é solicitada. A expressão “efeitos colaterais”, é preciso ressaltar, não é mais do que um eufemismo para designar as muitas vidas humanas que serão perdidas.
Tudo indica que tanto a decisão de intervir no Rio como a de conferir à intervenção um caráter militar foram tomadas com propósitos políticos.
Entre os Estados da Federação, o Rio de Janeiro não tem os piores indicadores de segurança pública, mas é o mais visível entre os que têm problemas. Já o Exército é considerado pela maior parte dos especialistas como um ente sem vocação para lidar com o crime, mas muitos acreditam que sua ação pode transmitir a ilusão de sucesso por um certo período de tempo.
As eleições, afinal, ocorrem logo mais em outubro, e Temer parece acreditar que a medida conseguirá elevar sua baixa aprovação. Isso dificilmente será suficiente para torná-lo um candidato a presidente com chances de vencer, mas talvez lhe dê capital político para negociar uma solução que assegure que não será preso quando deixar o Palácio do Jaburu.
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