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AGU diz que ex-PGR cometeu erro grosseiro ao dar adicional a servidores

Representação ao Tribunal de Contas da União está há mais de um mês sem decisão com ministro

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Ônus Em representação ao TCU, a Advocacia-Geral da União pede que o procurador-geral da República de 2009 a 2013, Roberto Gurgel, seja responsabilizado pelo que chama de erro grosseiro: a concessão de adicional ao salário de servidores do Ministério Público da União.

Ilegal O Adicional de Atividade Penosa é pago para servidores que trabalham em zonas de fronteira ou em outras áreas específicas do país. Para a AGU, o erro foi instituir pagamento por meio de portaria, já que deveria ter havido regulamentação por meio de lei.

Empacou A representação da AGU está no TCU há mais de um mês sem decisão, com o ministro Bruno Dantas.

O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel
O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel - O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel - Pedro Ladeira-20.mar.2014/Folhapress

A coluna Painel agora está disponível por temas. Para ler todos os assuntos abordados na edição desta terça (10) clique abaixo:  

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