Atropelo O IBGE enviou ofícios para operadoras de telefonia pedindo imediatamente os dados de clientes antes mesmo que o STF tenha se posicionado sobre o tema. Na terça (21), a ministra Rosa Weber deu 48 horas para que o governo federal explicasse a medida provisória que autorizou o IBGE a pedir nome, telefone e endereço dos consumidores.
Brecha O IBGE argumenta que quer os dados para realizar remotamente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que mede o desemprego. Especialistas dizem que a MP tem falhas que abrem avenida para violação de dados pessoais.
"Tendo em vista a urgência do assunto, solicitamos a transmissão imediata dos dados em questão, no formato e nos veículos que forem mais convenientes a essa empresa", diz o ofício enviado a uma das operadoras pela presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e obtido pelo Painel.
Critérios "O que o IBGE fez é, no mínimo, falta de respeito e falta da cautela. Estão ignorando a ministra e esvaziando o STF", diz Rafael Carneiro, advogado do PSB, que tenta revogar a MP. "O IBGE não especifica quais pessoas terão acesso aos dados, por quanto tempo ou como será feito o descarte. Deixam a critério das empresas a escolha do modo de transmissão dos dados. Se as operadoras enviarem os dados ao IBGE, qualquer posição do STF não terá mais objeto", completa.
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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