A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) protocolou na Justiça Federal uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil contra a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de um discurso comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele criticou o reajuste anual dos salários dos servidores.

Na ação, a Assejus alega que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. Além disso, diz que a postura de Paulo Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”.

Essa não é a primeira ação movida contra Paulo Guedes por servidores públicos. Em maio, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em conjunto com outras entidades nacionais dos fiscos, pedia a condenação pessoal do ministro e o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais.

O discurso de Paulo Guedes também motivou uma interpelação judicial apresentada Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e uma denúncia por crime de responsabilidade protocolada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou as duas ações por entender que as entidades não tinham legitimidade para tratar da questão em nome dos servidores que se sentiram ofendidos.

Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia