O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou, nesta quarta-feira (6), a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender qualquer ação do presidente Jair Bolsonaro que proíba a compra de seringas.
Pela manhã, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Saúde suspendeu a compra de seringas até que os preços, que dispararam, voltem à normalidade.
Kataguiri argumenta que a decisão de Bolsonaro é inconstitucional por atentar contra o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição.
A ação pede que a Justiça anule qualquer ato do presidente que impeça a compra das seringas e ordene sua compra imediata "pelo preço de mercado atual, em quantidade suficiente para a vacinação de todos os brasileiros".
"Ora, é evidente que os preços estão acima do normal; afinal, estamos no pico de uma pandemia e a demanda é altíssima. Tivesse o presidente da República agido responsavelmente, a aquisição teria sido feita de maneira gradual, durante a pandemia, em preparação para a vindoura vacina. Não foi isso que ocorreu, lamentavelmente", afirma a ação, assinada pelo advogado Rubens Nunes.
"Como também é de conhecimento geral, o governo federal agiu com extrema irresponsabilidade. Por disputas políticas mesquinhas e posicionamentos ideológicos que tangenciam o delírio, a vacinação foi negligenciada. Diversos países começaram a campanha, mas o Brasil não tem sequer uma vacina registrada na Anvisa", diz ainda a peça.
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