O PT apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24), uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela série de atos de rua no mês de maio, com aglomerações e uso de verba pública para bancar o aparato de segurança.
A última manifestação reuniu apoiadores do presidente em motocicletas, no domingo (23), no Rio de Janeiro.
A peça pede que o STF envie o processo à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para que abram investigação contra Bolsonaro.
Segundo o documento, assinado pelo ex-ministro Eugênio Aragão e outros advogados, Bolsonaro comete crime ao não evitar a propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal), pois produz aglomerações e não usa máscara apesar da pandemia do coronavírus.
A peça aponta também o gasto de verba pública nas manifestações, mencionando o uso de aeronaves oficiais e o emprego de agentes de segurança. Segundo o partido, trata-se de crime de emprego irregular dos recursos (art. 315 do Código Penal).
Inicialmente, o PT considerou apontar ainda suspeita de crime eleitoral, já que, segundo a argumentação do partido, os atos têm caráter político e são usados por Bolsonaro para atacar adversários e opositores eleitorais.
Nesse caso, a utilização de aviões da FAB e policiais militares seria vetada pela lei eleitoral, que proíbe o uso de entidades públicas para fins políticos. No entanto, a peça final deixou de fora essa possibilidade e apontou somente os crimes sanitário e de desvio de finalidade da verba pública.
A peça afirma que Bolsonaro “atuou com consciência e vontade de promover e participar dos atos de manifestação em seu próprio favor, e contrário a seus adversários, em pleno cenário de pandemia e, não suficiente, direcionou, de forma irregular, o uso de dinheiro público para garantir condições à sua participação, gerando um duplo prejuízo à população, tanto no campo da saúde pública, quanto no Orçamento”.
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