A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu um parecer em que contradiz a tese do presidente Jair Bolsonaro de que é obrigado a sancionar o fundo eleitoral em um patamar de R$ 4 bilhões.

De acordo com o órgão, as duas leis vigentes que tratam do tema determinam, na verdade, que sejam destinados ao menos R$ 800 milhões às campanhas políticas do ano que vem.

Nas eleições de 2020, esse valor ficou em R$ 2 bilhões e, para 2022, o Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias um aumento para R$ 5,7 bilhões.

O parecer foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e é assinado pelo consultor da Casa Sérgio Sambosuke.

Na última segunda-feira (26), Bolsonaro disse, sem explicar como pretende realizar a operação, que se vetasse o fundão na casa dos R$ 4 bilhões poderia incorrer em crime de responsabilidade.

No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para as eleições municipais de 2020, Bolsonaro recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment. ​