A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária classifica a inclusão da quarentena de quatro anos para juízes, militares, integrantes do Ministério Público e policiais no Novo Código Eleitoral como uma “manobra ardilosa, na calada da noite”.

A entidade divulgou uma manifestação em conjunto com a associação dos delegados da Polícia Civil paulista em que afirma que a mudança é inconstitucional porque anula a representação política dos policiais.

“O dispositivo em comento não apenas representa violação a direito previsto em nossa Constituição, como fere de morte normas e tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário”, diz a entidade.

O resgate da quarentena foi aprovado após uma manobra do centrão liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu uma emenda aglutinativa cujo teor era quase idêntico ao texto derrotado na última semana.

A mudança nos textos foi a diminuição da quarentena de cinco para quatro anos.

O Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo também atacou a quarentena e classificou a aprovação como uma afronta à democracia.

Segundo Susanna do Val Moore, presidente da entidade, a aprovação abre um precedente perigoso e, a depender do interesse da Câmara, pode alcançar outras categorias como, por exemplo, médicos, professores e engenheiros

“As regras eleitorais devem valer para todos”, afirma Susanna.