A Transparência Internacional alerta para o impacto da votação no Senado, prevista para a quarta (29), da reforma na Lei de Improbidade Administrativa.

A modernização da legislação, diz a entidade, é necessária, mas no formato atual pode agravar o isolamento do país no cenário mundial e afetar o fluxo de investimentos.

Entre os pontos criticados pela TI estão a mudança na forma de prescrição, a caracterização de improbidade apenas quando houver prejuízo aos cofres público, o que inviabiliza punição, por exemplo, por furar fila de vacinação e por descumpir a lei de acesso à informação, e a impossibilidade de acionar partidos políticos com base na lei.

“Somos favoráveis à modernização, a lei é muito ampla e tem pontos muito abertos, que às vezes tem interpretação leonina e pune de maneira desproporcional o gestor público, mas o que está acontecendo é: aproveitar falhas e críticas para fazer um desmanche total”, diz Bruno Brandão, diretor-executivo da TI no Brasil.