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Cade decide analisar recurso sobre concentração de mercado e trava compra de ações da BRF pela Marfrig

Decisão obriga que Marfrig não exerça direito sobre as ações que adquiriu sem aval prévio do órgão.

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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu analisar um recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro das Relações de Consumo sobre a compra de ações da BRF pela Marfrig, duas empresas do setor de proteína animal.

Na prática, a análise do recurso impede que a Marfrig exerça direitos sobre as ações que adquiriu sem aval prévio do órgão.

A aquisição foi aprovada pelo Cade após a empresa anunciar a aquisição de 196,8 milhões de ações ordinárias da BRF, correspondentes a cerca de 24,23% do capital social da companhia.

Planta de um frigorífico da Marfrig em Promissão (SP)
Planta de um frigorífico da Marfrig em Promissão (SP) - REUTERS/Paulo Whitaker

Com a operação, a Marfrig passou a deter 257,26 milhões de ações ordinárias, o equivalente a 31,66% da empresa.

O recurso foi apresentado pela entidade que representa os interesses dos consumidores e afirma que a compra da BRF pela Marfrig tem "potencial fechamento do mercado".

A decisão de analisar o caso só foi tomada agora que o caso saiu da superintendência e subiu para o tribunal do Cade.

O relator do processo será o conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e não há prazo definido para a análise do recurso.

A Marfrig foi procurada, mas não quis se manifestar.

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