Em reação ao corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) oficializado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (25), os secretários estaduais de Fazenda apontam histórico de ineficiência da medida como estímulo à indústria e inexistência de um aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas.

Em nota do Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, eles destacam que a medida "concorre também para o desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais)."

Segundo projeção do comitê, o corte no IPI pode gerar um impacto fiscal de R$ 20,9 bilhões no total em 2022.

Desse montante, a União arcaria com R$ 8,4 bilhões e os estados e municípios, com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 5,3 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp).

Eles também preveem impacto de R$ 600 milhões em fundos de financiamento de políticas de desenvolvimento regional, como os Fundos Constitucionais FNE (Fundo de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste).

Os secretários rebatem o argumento de Paulo Guedes (Economia) segundo o qual o governo transformou "excesso de arrecadação em redução ou simplificação de impostos".

"Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação", afirmam.

"Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita, e já reduziram sua arrecadação em R$ 3,4 milhões desde novembro com o congelamento dos combustíveis. Mais um corte no orçamento dos entes federativos, como o proposto pelo Ministério da Economia, compromete ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança", complementam.