Advogados do PT foram ao TSE contra a decisão do ministro Raul Araújo, que classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza.

Araújo também determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras declarações de cunho político.

Na ação, protocolada neste domingo (27), o PT pede para entrar na ação como terceiro interessado e alega não ter havido violação da lei eleitoral.

Na peça, o partido pede a revisão da decisão "reafirmando-se as liberdades e garantias constitucionais à liberdade de expressão e a vedação à censura, bem como reconhecendo que a manifestação artística em prol ou contra de quaisquer figuras políticas, desde que não haja pedido explícito de voto ou participação direta do beneficiado politicamente, não configura ato atentatório à Lei Eleitoral".

O recurso é assinado por advogados dos escritórios Teixeira Zanin Martins e Aragão e Ferraro, que representam o PT.

A decisão do ministro do TSE acata parcialmente um pedido da campanha de Bolsonaro, do PL, realizado na manhã de sábado (26). De acordo com a representação, na noite desta sexta-feira, durante as primeiras apresentações, artistas como Pabllo Vittar e Marina se manifestaram politicamente contra Bolsonaro e a favor de seu principal adversário, com ampla repercussão na mídia.

A ordem em caráter liminar do ministro do TSE foi criticada tanto em tribunais superiores como por advogados por ferir a liberdade de expressão.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) errou ao ir ao TSE e diz que a decisão pode criar "precedente gravíssimo".

"É um precedente gravíssimo contra a liberdade de expressão. Só a tentativa de obter uma decisão com esse teor já é uma grave demonstração do caráter autoritário com que Jair Bolsonaro pretende atuar nos tribunais", afirma.

Carvalho também aponta que a decisão do ministro do TSE seria inexequível já que o festival termina neste domingo (28).