Para evitar o revés que teve na CPI da Pandemia e a judicialização do tema, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) quer convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , da inexistência de fato determinado para a instalação da CPI do MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma ter conseguido as 27 assinaturas necessárias para a abertura do colegiado.

Auxiliares de Bolsonaro argumentam que as denúncias sobre a influência de pastores no Ministério da Educação (MEC) baseiam-se em relatos de prefeitos, muitos com interesses políticos, e sem provas concretas.

Eles defendem ainda não caber investigação sobre a suspeita de licitação superfaturada para a compra de até 3.850 ônibus escolares porque o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pacheco vem indicando que pode segurar a instalação da comissão, mesmo com as assinaturas. Nesta quinta-feira (7), afirmou não ser a única condição para a instalação de uma CPI e que também é necessário um "crivo" seu. Dias antes pediu "cautela" com mecanismos legislativos que podem ter "viés eleitoral".

A estratégia seria uma forma de evitar o que aconteceu na CPI da Covid, quando Pacheco retardou a instalação e acabou sendo obrigado a abrir por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que, havendo o número de assinaturas e o fato determinado, cabe somente ao presidente do Senado instalar.

Ao analisar como inexistente o fato determinado, portanto, Pacheco não deixaria essa brecha. E mesmo que a oposição decida judicializar a CPI, aliados do presidente veem como menos provável o STF interferir em algo que pode ser visto como assunto interno do Senado.

Senadores bolsonaristas também correm para tentar retirar as assinaturas coletadas por Randolfe. A oposição afirma ter o apoio de pelo menos mais dois senadores que ainda não assinaram, mas poderiam subscrever o pedido, caso outros mudem de ideia.

Há ainda uma terceira estratégia correndo em paralelo. Partidos da base se mobilizam para coletar assinaturas para uma segunda CPI.

O regimento do Senado não prevê limite de comissões, mas impede que um senador esteja em mais de uma como titular. Como já há outras três instaladas (do Desmatamento na Amazônia Legal, da Chapecoense e das Queimadas), a CPI governista teria o objetivo de inviabilizar o quórum na CPI do MEC.