A DPU (Defensoria Pública da União) e o INSS assinaram nesta terça-feira (16) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar e facilitar o acesso a benefícios previdenciários e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Um dos objetivos é reduzir o número de ações coletivas, que por vezes demoram anos para serem resolvidas. Para isso, preveem criar um fluxo de comunicação entre as duas instituições para soluções extrajudiciais.

Até agosto deste ano, a DPU já atuou em 35,2 mil processos administrativos instaurados, 11,4 mil casos que foram judicializados e outros 32 mil arquivados. De 2018 para cá, 144,1 mil casos foram parar na Justiça.

"Serão incluídas questões macro, que envolvam muitos segurados; interpretação da Legislação, em que o INSS e a DPU tenham entendimentos diferentes. Levaremos essas demandas para a autarquia, que terá um canal institucional aberto e responderá ponderando ou acolhendo as sugestões da Defensoria. Esse é um grande avanço e uma medida inovadora no âmbito da tutela coletiva previdenciária, que, acreditamos, será um marco importante para o nosso trabalho", analisa a defensora pública federal e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, Fernanda Hahn.

Outra mudança será a possibilidade de defensores públicos federais pedirem a reabertura de processos negados administrativamente por não-cumprimento de exigências, desde que provado falha no envio da comunicação.

Em uma segunda etapa, as unidades da DPU vão poder realizar atendimentos aos beneficiários do INSS, em um sistema próprio, destinado aos hipervulneráveis e aos analfabetos digitais. Dessa maneira, os defensores poderão auxiliar na requisição de serviços e benefícios oferecidos pelo INSS por canais remotos, na modalidade de atendimento à distância.