O empresário Law Kin Chong apareceu de surpresa na Câmara Municipal de São Paulo para testemunhar na CPI da Pirataria nesta quarta-feira (31).
Acompanhado de sua mulher, Hwu Su Chiu Law, mais conhecida como Miriam, e de seus advogados, Chong apresentou-se sem que houvesse sido chamado para falar nesta quarta. Ele já havia rejeitado convites anteriores da CPI, que tem o empresário e seus negócios como alvos.
O casal de origem chinesa já foi considerado um dos maiores contrabandistas do Brasil pela Polícia Federal. Seus advogados dizem que o presidente da CPI, Camilo Cristófaro (Avante), promove perseguição e pedem sua saída da presidência da comissão. Eles dizem que em vez de agir com a imparcialidade exigida pela posição, ele atua com suspeição.
O Painel revelou um áudio em que Cristófaro fala em destruir o empresário, o que levou a seu indiciamento por abuso de autoridade pela Polícia Civil de São Paulo.
Os vereadores se recusaram a ouvi-los por terem aparecido sem informar previamente. Ainda assim, o advogado do casal, Miguel Pereira Neto, solicitou diversas vezes que constasse nas notas taquigráficas da sessão que eles haviam se apresentado à CPI.
Pereira Neto também destacou que eles exerceriam o direito de permanecer em silêncio. Ou seja, ainda que a CPI abrisse o espaço para que fossem ouvidos, ficariam quietos.
Camilo Cristófaro (Avante), presidente da CPI, disse que os vereadores ouviriam Marcelo Mendonça, administrador de um dos shoppings de Law que tinha depoimento marcado para esta quarta. Ele disse que ficaria calado.
Pereira Neto, que também é advogado de Mendonça, disse entender que a necessidade da presença do casal Law na CPI já estava cumprida ao se apresentarem. Ele então orientou seus três clientes a deixarem a sede da Câmara, o que eles fizeram.
"Inadmissível a postura dos depoentes na reunião desta quarta na CPI. Uma tentativa de manobra jurídica, que tinha por objetivo constranger e embaraçar o andamento de nossos trabalhos. Mas, no momento certo, tenho certeza que o casal terá várias explicações para conceder ao colegiado", diz Adilson Amadeu (União Brasil), vereador que é membro da comissão.
Para os membros da CPI, a ideia do advogado foi a de forçar uma demonstração de boa vontade dos clientes, que então teriam um fator favorável para contestar um pedido de condução coercitiva eventualmente feito pela CPI na Justiça.
Pereira Neto diz ao Painel que havia oitivas de Law e Miriam marcadas para 14 e 21 de setembro, respectivamente, e que sua ideia foi adiantar os depoimentos. Com o ocorrido, afirma, foi exaurida a necessidade de que se apresentem novamente.
Em nota, ele afirma que "seus clientes compareceram espontaneamente perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e cumpriram rigorosamente o disposto em decisões judiciais e acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
O advogado diz que as decisões da Justiça, "ante as condutas abusivas, persecutórias e parciais praticadas pela presidência da CPI, especialmente pelo vereador Camilo Cristófaro, ratificaram o direito constitucional de permanecerem em silêncio, bem como concedeu salvo-conduto para garantir o direito de se retirarem unilateralmente da sessão."
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