Conselheiros jurídicos da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) avaliam que o pedido para cassação dela antes mesmo de tomar posse é uma ação política e não terá consequências concretas.
No último sábado (8), Damares afirmou, durante um culto e sem apresentar prova, que teria tomado conhecimento de um esquema de tráfico de crianças para exploração sexual, no qual seus dentes seriam arrancados para a prática de sexo oral.
Segundo argumentam auxiliares da ex-ministra, para haver cassação da chapa ou da candidatura, seriam necessárias irregularidades relacionadas à campanha, o que não é o caso. A declaração de Damares se deu após o resultado das urnas.
Já para haver cassação por quebra de decoro parlamentar haveria ainda outros obstáculos. Primeiro, Damares ainda não é parlamentar. Segundo, mesmo que fosse, o processo precisaria passar pelo Conselho de Ética do Senado, que tem histórico pouco punitivista.
Por fim, ainda que o processo fosse levado adiante, isso só poderia ocorrer depois de fevereiro, quando há a posse dos novos eleitos, e a tendência é o assunto esfriar até lá.
Um abaixo-assinado na internet pedindo a cassação de Damares Alves da posse havia alcançado 600.630 assinaturas até o início da tarde desta quinta-feira (13), pouco menos que os 714.562 votos que teve para eleger-se. A iniciativa conta com o apoio de personalidades como os apresentadores Xuxa e Marcelo Tas.
Aliados da senadora eleita estão fazendo circular mensagens de apoio à ela. O também recém-eleito Magno Malta (PL-ES), de quem Damares foi assessora, endossou as denúncias e disse haver provas na CPI da Pedofilia que comandou entre 2008 e 2010.
O presidente do Republicanos no Distrito Federal, Wanderley Tavares, emitiu nota na qual diz que Damares diz que por trás do "desejo" de cassá-la há o "ódio aos cristãos".
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou na terça-feira (11) que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem três dias para prestar informações sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016.
A solicitação da Procuradoria inclui que as denúncias devem ser reportadas "detalhadamente" e incluiu as "em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis".
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