Enquanto as atenções estão voltadas para a PEC da Transição e para a tentativa de abrir espaço para o Bolsa Família de R$ 600, auditores da Receita Federal fizeram corpo a corpo com parlamentares nos últimos dias para garantir recursos para a regulamentação do bônus de produtividade.

O benefício é pago à categoria desde 2016 e foi negociado com a então presidente Dilma Rousseff (PT) para por fim a uma greve. Havia a previsão de um decreto para regulamentar como os pagamentos seriam feitos e como seria calculada a produtividade, mas ele nunca foi editado.

Por isso, desde 2017, paga-se um valor fixo a servidores da ativa e a aposentados de R$ 1.800 para analistas e R$ 3.000 no caso de auditores. Caso o decreto seja editado, a categoria prevê que, em função das multas aplicadas, esse bônus possa chegar a R$ 6.400.

Entre terça (8) a quinta-feira (10) desta semana, auditores tentaram convencer os deputados da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara a aprovar uma emenda ao orçamento no valor de R$ 482 milhões para garantir os pagamentos futuros. Na quinta, tentaram ampliar ainda mais o valor, para R$ 600 milhões.

Os R$ 482 milhões equivalem à diferença do quanto já está previsto para 2023 e o quanto eles estimam que seria necessário caso o bônus seja pago no valor máximo, com a regulamentação.

O projeto de lei orçamentária prevê R$ 405 milhões para os ativos e R$ 353 milhões para pensionistas. Com os recursos extras já garantidos no orçamento, auditores esperam facilitar a edição do decreto que pode ampliar o benefício.

A sessão da CFT acabou não ocorrendo por falta de quórum, mas os deputados já sinalizaram pela não-admissão de qualquer emenda com impacto remuneratório. Não há previsão de análise da proposta.

Parlamentares vêm discutindo com representantes do governo eleitor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como acomodar no orçamento promessas de campanha. A prioridade é garantir pagamento de R$ 600 no Auxílio Família, que retomará o nome de Bolsa Família.

A hipótese em debate com mais chances de prosperar é retirar o programa social do teto de gastos, abrindo espaço para outras despesas, como a recomposição do Farmácia Popular. Como adiantado pelo Painel, a proposta deve ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado de proclamação da República.