O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que propõe a criação de um selo de identificação para produtos, mercadorias ou serviços que recebem incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.

Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, as desonerações fiscais concedidas pelo governo estadual a empresas e setores privados representarão uma renúncia de receitas de até R$ 270 bilhões nos próximos três anos.

Segundo a proposta de Fiorilo, a falta de visibilidade do selo nos produtos ou estabelecimentos poderá acarretar a restituição dos incentivos recebidos aos cofres públicos.

"Não se trata de acabar com a concessão de benefícios fiscais, mas de garantir a transparência dessa prática, já que são recursos públicos e portanto precisam ser publicizados", afirma Fiorilo.

O projeto agora seguirá tramitando na Alesp, onde deverá ser debatido em comissões antes de ser votado em plenário.

Em escala federal, o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem falado em rever isenções fiscais para aumentar receitas.