Projeto de lei substitutivo enviado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal de São Paulo prevê a concessão de terreno da prefeitura ao Centro de Tradições Nordestinas (CTN), localizado no bairro do Limão, zona norte da capital, por 40 anos. Vereadores preveem a votação do texto nesta terça-feira (20).
Ponto de encontro da comunidade nordestina em São Paulo, o CTN foi fundado em 1991 por Cristina e José de Abreu, ex-deputado federal, e até hoje continua sob comando da família. Cristiane Abreu preside a organização e sua irmã, Renata Abreu, é diretora social.
Depois de ter feito trajetória à frente do CTN, Renata elegeu-se deputada federal e tornou-se presidente do Podemos, um dos partidos que o prefeito almeja manter em sua base na disputa para reeleição em 2024.
O texto da prefeitura enviado à Câmara, substitutivo do projeto 189/2019, estabelece a concessão por quatro décadas, independentemente de concorrência, e estabelece algumas condições, como a realização de atividades gratuitas para a comunidade.
Ao mesmo tempo, o projeto de lei assegura ao CTN o direito de promover eventos. O entendimento, nesse caso, é o de que desde que ofereça eventos gratuitos, o local também poderá receber outros com cobrança de ingressos e arrecadar recursos com a venda de produtos, alimentos, etc..
A área total do terreno é de 27 mil metros quadrados. A Prefeitura de São Paulo e o CTN têm um litígio há décadas a respeito da ocupação de uma parcela de 7.500 metros quadrados do espaço, tida como irregular pela administração municipal. Uma CPI na Câmara Municipal chegou a pedir reintegração de posse do terreno, que não aconteceu. O processo ainda se arrasta na Justiça.
Em nota, a prefeitura afirma que toda análise para concessão de terrenos leva em consideração o interesse público ou social para uso do espaço e prevê contrapartidas para o município. No caso do CTN, "a entidade ocupa o espaço desde sua fundação em 1991, sendo reconhecida pelo governo federal como uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público desde 2003."
A assessoria de comunicação de Renata Abreu, por sua vez, afirma que "não há qualquer relação entre as ações sociais do CTN e os posicionamentos políticos da parlamentar."
O CTN, por sua vez, afirma que a ideia da concessão "ocorre justamente para que seja mantida a regularidade do local com a continuidade de todas as atividades de cunho social, um trabalho notório e reconhecido em todo o Estado de São Paulo". Destaca também que se trata de uma entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, atuante há mais de 30 anos.
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