O Ministério da Saúde de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar cartilha lançada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que, em sua versão inicial, contrariava a lei e dizia que todo aborto é um crime. A prática é autorizada no país em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e em caso de feto anencefálico.

Reformulado em setembro após pressão da sociedade civil, o manual passou a relativizar sem base técnica os estudos científicos que mostram os riscos de vida de gestantes com menos de 15 anos. Segundo Nésio Fernandes, novo secretário de Atenção Primária à Saúde, todo material que criminalizar a vítima será inviabilizado.

A cartilha afirma que os estudos que mencionam haver risco de vida para gravidez em menores de 15 anos são inconsistentes e que as "evidências mais recentes" apontam que a gestação em mulheres jovens não é causa automática de risco à vida, devendo cada caso ser analisado individualmente.

A inclusão desse trecho aconteceu após a mobilização social para que uma menina de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina conseguisse abortar. A criança foi coagida a desistir do aborto pela juíza e a promotora do caso. O procedimento só foi realizado depois que o Ministério Público Federal interveio.

Durante o governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde seguidas vezes encampou a retórica de grupos conservadores ou negacionistas e tomou medidas contraditórias em relação a estudos científicos.

"Vamos retomar a agenda de debates no que diz respeito ao cuidado de populações específicas. LGBTQIA+, população negra e também as mulheres vítimas de violência. Elas têm que ter acesso tanto ao aborto legal quanto a um planejamento de suas vidas como mulheres, independentemente do tipo de família que queiram ter: unipessoal, homoafetiva, heterossexual", afirma Fernandes.

"Temos que garantir que o sistema de saúde seja um espaço em que as pessoas se sintam à vontade para que seus direitos sejam expressados. Essas agendas hoje são tuteladas, aparecem com elementos retrógrados nos documentos do Ministério da Saúde. Elas agora passarão a ter espaço para que se desenvolvam como políticas de dignidade", complementa.