Painel

Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant

Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Painel

Centrais propõem reforma sindical com limites de mandatos e agência pública do trabalho

Texto trata de linha de corte de representatividade e limite de mandato dos sindicatos

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

São Paulo

Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementação de mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

A primeira versão do documento, obtida pelo Painel, pede a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos.

As centrais estabeleceram um roteiro segundo o qual, após debates com as diferentes categorias envolvidas e o Ministério do Trabalho, o texto será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023. Os envolvidos dizem que essa primeira versão ainda é um esboço que passará por diversas modificações a partir das contribuições das discussões.

Ato unificado das centrais sindicais para comemorar o 1º de Maio na praça Charles Miller, em São Paulo
Ato unificado das centrais sindicais para comemorar o 1º de Maio na praça Charles Miller, em São Paulo - Bruno Santos-1º.mai.2022/Folhapress

Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, o texto é uma reação aos processos de fragmentação e pulverização da representação sindical, promovidos nos últimos anos no Brasil. O documento tem recebido críticas de parte do movimento sindical, que acusa as principais centrais de tentarem concentrar poder a partir das mudanças sugeridas.

Uma das principais propostas é a criação do Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (Cart), uma agência pública autônoma que teria como missão auxiliar na organização do sistema sindical e gerir as relações de trabalho.

O entendimento é que essa entidade poderia atuar na mediação de conflitos, reduzindo os custos com a Justiça e dando mais agilidade à resolução de impasses.

Além disso, ela seria responsável por acompanhar o funcionamento do sistema sindical, que deverá ter entidades democráticas e representativas, regulamentar o custeio sindical e implementar programas de fortalecimento da negociação coletiva.

O Cart seria constituído por três Câmaras, uma dos trabalhadores, outra dos empresários e uma comum, além de uma diretoria técnica. Seria financiado por contribuições de sindicalizados e pela chamada "taxa negociada", que é a proposta avaliada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o imposto sindical.

O projeto pretende desestimular sindicatos com baixa representatividade, ou seja, que têm poucos filiados em relação ao total de trabalhadores de sua base, e barrar dirigentes que se perpetuam nos comandos de sindicatos em eleições consecutivas e sem transparência.

Para o primeiro caso, oferece ferramentas para que sindicatos sem representação deixem de existir, como fusões, incorporações e consórcios de entidades. Também haveria mecanismos para evitar pulverizações, como a proibição de nova fragmentação de sindicatos que se agregaram.

O texto gerou resistência em parcela do movimento sindical, que diz que as três principais centrais sindicais, CUT, UGT e Força Sindical, tentam se hegemonizar ao estabelecer no documento que a presidência da Câmara dos Trabalhadores do Cart será ocupada por elas, em rodízio.

Segundo os críticos do texto, a atribuição de aferição de representatividade dos sindicatos para o conselho também poderia ser utilizada por essas centrais para penalizar entidades mais combativas.

Por fim, eles afirmam que a proposta suprimiria o papel das confederações e federações em negociações nacionais, repassando-o às centrais.

Nesse ponto, dirigentes sindicais que participaram da elaboração do texto afirmam que não há intenção de propor mudanças na atuação dessas entidades, que continuariam com a mesma função após a implementação das propostas.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.