A tragédia causada pelas chuvas atingiu São Sebastião (SP) num momento de queda de um dos principais componentes de seu orçamento, o recebimento de royalties pela exploração de petróleo em seu território.
A previsão para este ano, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo), é de o município ter direito a R$ 100,2 milhões, contra R$ 145,2 milhões no ano passado, redução de 31%. A conta é feita com base na exploração prevista do produto e no preço do barril de petróleo no mercado internacional.
A parcela dos royalties no orçamento municipal apresenta trajetória descendente. Em 2023, será responsável por 7,14% das receitas de São Sebastião, contra 11,8% em 2022 e 12,6% de 2021.
Com uma conta de valor ainda não calculado para reconstruir as áreas atingidas e investir em obras de prevenção, a cidade terá de remanejar recursos de outras áreas.
Um alívio poderá vir da solução de uma disputa judicial envolvendo São Sebastião e Ilhabela pela divisão desta receita. Os dois municípios vizinhos divergem sobre os limites territoriais de nove campos petrolíferos.
Em dezembro de 2022, a presidente do STF, Rosa Weber, determinou que cerca de R$ 1 bilhão em royalties reivindicados por São Sebastião sejam depositados em juízo, até uma decisão final.
"Esse recurso seria fundamental para lidar com as consequências desta catástrofe", diz o secretário de Assuntos Jurídicos de São Sebastião, César Zimmer.
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